De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos traba...
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Q4436911
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além
de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. seguro desemprego, em caso de
desemprego voluntário; II. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que
percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral
ou no valor da aposentadoria; IV. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Estão corretos os itens: