De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos traba...

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Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2021 - FSA-SP - Professor Nível Superior |
Q4436911 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário; II. garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IV. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Estão corretos os itens:
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