Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q4086380
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Arquiteto e Urbanista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Bibliotecário | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Biólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Pedagogo 25 horas | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Psicólogo Educacional | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q4086380 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece o direito à livre associação profissional e sindical, porém: 
Alternativas
Q4084918
Direito Constitucional Direitos Sociais , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Operador de Máquinas I |
Q4084918 Direito Constitucional

Na Lei Orgânica do Município de Brazabrantes estão previstos os seguintes direitos para os servidores públicos:



I. irredutibilidade dos vencimentos ou proventos;


II. remuneração do trabalho noturno equiparado ao trabalho diurno;


III. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;


IV. Licença paternidade, nos termos da Constituição Federal;


V. intervalo de 20 minutos para amamentação do filho de até seis meses de idade, a cada 2 horas ininterruptas de trabalho.



Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q4051671
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Monitor de Creche |
Q4051671 Direito Constitucional
A Constituição Federal/1988 institui em seu Art. 6º quais são os direitos sociais. Conforme o disposto abaixo, marque a alternativa que contém um ERRO.
Alternativas
Q4051126
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q4051126 Direito Constitucional
Analise os excertos abaixo da Constituição Federal:

Excerto I. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Excerto II. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Sobre os excertos acima:
Alternativas
Q4050966
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |
Q4050966 Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q4050961
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |
Q4050961 Direito Constitucional
De acordo com a análise das alternativas a seguir, assinale a única correta.
Alternativas
Q4050864
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa |
Q4050864 Direito Constitucional
Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:

I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4050076
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4050076 Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ações relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4050074
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4050074 Direito Constitucional
Analise a afirmativa a seguir.

“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como
Alternativas
Q4049158
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Laboratório - Agência Transfusicional |
Q4049158 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, no que tange ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) proveniente dos recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras fontes, no âmbito da União, em relação à receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, o percentual designado ao financiamento do SUS não poderá ser inferior a:
Alternativas
Q4047845
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Inglês | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Infantil | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Física | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Ciências | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Artes | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |
Q4047845 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 108/2020 passou a regular o Fundeb permanente, enquanto uma política de Estado, compondo as Disposições Permanentes da Constituição Federal de 1988. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020.



( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.


( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.


( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição.


( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.



Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

Alternativas
Q4047280
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Artes |
Q4047280 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é considerado um:
Alternativas
Q4046861
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
Q4046861 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue as frases abaixo:

I.Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
II.A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
III.A União aplicará, anualmente, nunca menos de cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
Alternativas
Q4045966
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Coordenador Escolar |
Q4045966 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988: o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim, refere-se à qual dos itens abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045938
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Social Educacional |
Q4045938 Direito Constitucional
Foi editada a Emenda Constitucional nº. 29, também conhecida como a Emenda da Saúde. O texto assegurou a co-participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no financiamento das ações e serviços de saúde pública.
Alternativas
Q4045890
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Assistente Pedagógico |
Q4045890 Direito Constitucional
No que concerne aos seus conhecimentos básicos referentes à educação na forma da Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 6º, estão dispostos alguns direitos, dentre eles: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

Conforme esse Artigo, esses direitos possuem qual classificação? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4016875
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social - PAIF |
Q4016875 Direito Constitucional
A cerca do Art. 12 da Lei Nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, Compete à União:
I.Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
II.Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito internacional.
III.Atender, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
IV.Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar estados, Distrito Federal e municípios para seu desenvolvimento.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S):
Alternativas
Q4010780
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - História |
Q4010780 Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q4010773
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - História |
Q4010773 Direito Constitucional
 Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:

I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4010665
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Geografia |
Q4010665 Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Respostas
1801: D
1802: C
1803: C
1804: A
1805: E
1806: D
1807: B
1808: E
1809: C
1810: C
1811: B
1812: B
1813: A
1814: A
1815: D
1816: B
1817: B
1818: E
1819: B
1820: E
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