Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.266 questões
Alfa, Associação de Defesa das Pessoas com Deficiência, em atuação na esfera territorial do Estado Beta e que há uma década defende os interesses das pessoas com deficiência, constatou que determinado direito social consagrado na Constituição da República de 1988 não fora objeto de regulamentação pela legislação infraconstitucional. Esse estado de coisas impedia a sua fruição pelos destinatários em potencial, incluindo os seus associados. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de injunção coletivo para que a omissão fosse suprida.
De acordo com essa narrativa, é correto afirmar que Alfa:
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Segundo o texto constitucional, a relação de emprego é protegida contra a despedida sem justa causa, devendo a lei ordinária prever indenização compensatória.
Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
I- Os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos têm direito ao FGTS e o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente nos domingos.
II- É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III- Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões administrativas.
IV- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O repouso semanal remunerado, exclusivamente aos
domingos, constitui um direito do trabalhador urbano
previsto na Constituição Federal de 1988.
A mineradora Y tem reduzido seu quadro de funcionários contratados, em razão de contenção de despesas, e Ivo, empregado sindicalizado, estava na lista para ser dispensado, porém foi eleito como suplente para cargo de direção do sindicato. Nessa situação, com a sua eleição, Ivo não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as características das fases ou classificação dos direitos trabalhistas, de acordo com Sérgio Pinto Martins (2008).
Coluna 1
1. Direitos de Primeira Geração.
2. Direitos de Segunda Geração.
3. Direitos da Terceira Geração.
Coluna 2
( ) Está relacionado aos direitos econômicos, sociais e culturais.
( ) São relativos à valorização do homem e, assegurar liberdades abstratas.
( ) São relativos ao meio ambiente, ao patrimônio comum da humanidade, à comunicação, à paz.
( ) Está relacionado aos direitos coletivos e das coletividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O pagamento, pelo empregador, do seguro de acidente de
trabalho exclui a sua responsabilidade civil em face de
eventual indenização a que o empregado faça jus em razão
de acidente laboral.
Conheça nossos planos