Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 94

Q2104937

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |

Q2104937 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura tanto a trabalhadores urbanos e rurais como a trabalhadores domésticos e servidores ocupantes de cargos públicos os direitos a

A

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

C

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre os profissionais respectivos, e assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

D

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, e remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

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Q2078694

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q2078694 Direito Constitucional

Apolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que Apolo

A

não pode exercer qualquer tipo de trabalho, nem mesmo como aprendiz.

B

ainda não alcançou a idade do direito ao voto.

C

está obrigado ao alistamento eleitoral.

D

é penalmente inimputável.

E

é apto ao trabalho noturno, exceto se perigoso ou insalubre.

Q2075261

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Escrivão de Polícia Civil |

Q2075261 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos sociais, a Constituição Federal estabelece que o menor de dezesseis anos de idade

A

não pode trabalhar legalmente.

B

terá direito ao adicional noturno.

C

poderá exercer trabalho noturno, mas não perigoso.

D

terá direito a receber em dobro o adicional de insalubridade, na forma da lei.

E

poderá trabalhar como aprendiz, desde que tenha pelo menos 14 (quatorze) anos de idade.

Q2074460

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074460 Direito Constitucional

Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:

A

terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.

D

poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.

E

a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.

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Q2073254

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |

Q2073254 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.

A

A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

B

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.

C

O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.

D

A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.

E

São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.

Q2067132

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal - Masculino |

Q2067132 Direito Constitucional

Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 6º prevê como direitos sociais os que se aplicam a todos os indivíduos e visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa que faz parte desse artigo:

A

Igualdade entre os Estados.

B

Defesa da paz.

C

Solução pacífica dos conflitos.

D

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

A proteção à maternidade e à infância.

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Q2066459

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2066459 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos.
1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade. 4. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2065184

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065184 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

A

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

B

São privativos de brasileiro nato os cargos, dentre outros, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

E

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

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Q2053135

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053135 Direito Constitucional

São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:

A

fundo de garantia do tempo de serviço, direito à justiça, igualdade.

B

transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

C

liberdade religiosa, liberdade de pensamento, seguro- -desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D

igualdade, trabalho, direito de propriedade.

E

direito a voto, intimidade, liberdade de expressão.

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Q2052524

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública |

Q2052524 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B

Todos os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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Q2052522

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública |

Q2052522 Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que (,)

A

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B

ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

C

a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D

em nenhuma hipótese, haverá pena de morte.

E

é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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Q2051806

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051806 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

C

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

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Q2051152

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEFAZ-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Analista de Apoio Administrativo |

Q2051152 Direito Constitucional

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que

A

o tratamento a todos perante a lei deve ser sem distinção de qualquer natureza, contemplando brasileiros e estrangeiros com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

B

a saúde é direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e ao acesso universal a ações e serviços para a sua promoção, proteção e restauração.

C

o brasileiro nato nunca poderá ser extraditado.

D

a perda dos direitos políticos dar-se-á em caso de improbidade administrativa.

E

os partidos políticos não poderão, em seus programas, atentar contra a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da pessoa humana.

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Q2050508

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação | IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |

Q2050508 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos direitos dos trabalhadores:

A

irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

D

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

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Q2040831

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Jornalista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Florestal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista Administrativo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Controlador Interno | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Gerente de Projetos | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Veterinário | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista de Informática | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Biólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Arquiteto |

Q2040831 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos sociais, podemos afirmar que, no Brasil, será livre a associação profissional ou sindical. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais ou administrativas.

B

ninguém será obrigado a filiar-se a sindicato.

C

o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

D

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E

ninguém será obrigado a manter-se filiado a sindicato.

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Q2040828

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Jornalista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Florestal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista Administrativo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Controlador Interno | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Gerente de Projetos | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Médico Veterinário | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Analista de Informática | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Biólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Arquiteto |

Q2040828 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será garantido remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em:

A

dez por cento.

B

trinta por cento.

C

quarenta por cento.

D

cinquenta por cento.

E

sessenta por cento.

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Q2038066

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |

Q2038066 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”:
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ( ) remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno. ( ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A

(V), (F), (V), (V) e (V)

B

(F), (F), (V), (F) e (V)

C

(V), (V), (V), (F) e (F)

D

(V), (V), (V), (V) e (V)

E

(V), (F), (V), (V) e (F)

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Q2038065

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |

Q2038065 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 6º, são apresentados como direitos sociais:
I - a educação, a saúde, a alimentação. II - o trabalho, a moradia e o transporte. III - o lazer, a segurança e a previdência social. IV - a proteção à maternidade e à infância. V - a assistência aos desamparados.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2038064

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Orientador Social - Edital nº 001 |

Q2038064 Direito Constitucional

Considerando o contexto histórico de formação e reconhecimentos dos direitos sociais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) os direitos sociais asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo Estado. ( ) em decorrência das lutas dos trabalhadores durante os séculos XIX e XX contra as condições predatórias de trabalho, no auge do desenvolvimento e da expansão do capitalismo industrial, é instituída uma nova geração de direitos: os direitos sociais. ( ) a concepção dos direitos sociais efetivou-se pela instituição da social-democracia e do Estado de BemEstar Social, no bojo da primeira grande crise do sistema capitalista e do acirramento da luta de classes. ( ) o neoliberalismo tende a extinguir as leis que assegurem os direitos sociais e as políticas públicas de sua efetivação, priorizando sua formulação pelas relações de mercado.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

A

(F), (V), (V) e (F)

B

(V), (F), (F) e (V)

C

(V), (V), (F) e (V)

D

(V), (V), (V) e (V)

E

(F), (V), (F) e (F)

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Q2037561

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Guarda Civil Municipal |

Q2037561 Direito Constitucional

Analise as assertivas e responda.
I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador.

Em que pese os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, definidos pela Constituição Federal de 1988, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será garantido a irredutibilidade do salário, salvo por:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

II.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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