Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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O direito de greve pode ser enquadrado como um direito social do homem produtor.
Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical,
em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica na mesma base territorial,
que será definida pelos trabalhadores ou empregadores
interessados, não podendo ser inferior à área de um
município.
Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Nas empresas com mais de quinhentos empregados, é
assegurada a eleição de um representante destes com a
finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento
direto com os empregadores.
Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social, o
seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário, a participação nos lucros ou resultados,
desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a
participação na gestão da empresa, conforme definido
em lei.
Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.
A cobrança de taxa de matrícula em universidades
públicas está em consonância com os princípios que
regem o direito à educação, expressamente previsto
pela Constituição Federal.
Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.
Os direitos sociais são compreendidos como direitos de
segunda dimensão ou geração e apresentam-se como
prestações positivas a serem implementadas pelo
Estado.
Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da associação sindical ou profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. E vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma baseterritorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
Il. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
IIl. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
É correto o que se afirma
A Constituição de 1988 assegurou a diminuição da jornada de trabalho, o abono de férias, o seguro-desemprego e outras conquistas para os trabalhadores.
Responda à questão considerando as assertivas abaixo:
I. É proibido todo e qualquer trabalho infantil, mas permitido o trabalho de adolescentes a partir dos dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, desde os doze anos de idade.
II. O plano nacional de juventude, com periodicidade quinquenal, deverá ser estabelecido por lei, para a articulação das várias esferas do poder público, visando a execução das políticas públicas destinadas aos jovens.
III. É vedada a remoção de grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
Considere que o sindicato XYZ pretenda ingressar judicialmente em defesa de determinado interesse individual da categoria profissional que representa. Nessa situação, o sindicato está autorizado a ingressar com a referida ação, uma vez que a ele cabe tanto a defesa dos interesses individuais quanto a dos interesses coletivos de sua categoria.
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, dos direitos sociais é INCORRETO afirmar:
Mediante a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Complete o inciso XIII - duração do trabalho normal não superior a _________________________, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo,
um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais elencados na
Constituição Federal de 1988.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal reconhece o salário mínimo como
um direito social, dada a sua importância para a
manutenção de uma vida com dignidade, sendo
irredutível em qualquer hipótese.
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