Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q1744403 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:


I. Alimentação.

II. Segurança.

III. Assistência aos desamparados.


Está(ão) CORRETO(S):

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Q1744201 Direito Constitucional
Considerado o disposto na Constituição Federal, nos seus Títulos I (Dos Princípios Fundamentais) e II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744110 Direito Constitucional
Sobre o princípio da vedação ao retrocesso é correto afirmar que:
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Q1739683 Direito Constitucional
No capítulo 2, no artigo 6, a Constituição traz os direitos sociais a que temos direito. São direitos sociais, EXCETO:
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Q1736720 Direito Constitucional
O Artigo 6º da constituição foi alterado para implementar novos direitos a todo povo brasileiro nos anos de 2000, 2010 e 2015. Quais os itens implementados nesses anos.
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Q1724640 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
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Q1701998 Direito Constitucional
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A educação, a saúde, a moradia e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal.
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Q1701997 Direito Constitucional
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

As entidades sindicais dependem de autorização do Estado para sua fundação, porém é vedado ao Poder Público exercer qualquer tipo de interferência em seu funcionamento.
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Q1698852 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.

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Q1698851 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices fáticos e orçamentários que porventura impeçam o Estado de concretizar direitos sociais.

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Q1698850 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sindicatos, vedando, por exemplo, a exigência de registro de entidades.

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Q1698849 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.

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Q1698848 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, julgue o item.


Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.

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Q1695535 Direito Constitucional
O inciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Quanto a esse tema, assinale a opção correta.
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Q1688352 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

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Q1688351 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A proteção do salário é direito do trabalhador, sendo permitida sua retenção por dívida com o empregador.
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Q1682453 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
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Q4223578 Direito Constitucional
O Capítulo II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7°, estabelece que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Q2687904 Direito Constitucional

O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição em questão, no seu Art. 6º, estabelece como um dos direitos sociais fundamentais:

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Respostas
1881: E
1882: C
1883: D
1884: E
1885: B
1886: E
1887: C
1888: E
1889: C
1890: E
1891: E
1892: C
1893: C
1894: A
1895: C
1896: E
1897: B
1898: C
1899: B
1900: A