Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 87

Q1869489

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: SES-RS Prova: FAURGS - 2022 - SES-RS - Administrador - Edital nº 15 |

Q1869489 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que cita direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição da República.

A

Trabalho, moradia, liberdade de expressão.

B

Educação, saúde, alimentação.

C

Lazer, segurança, sufrágio universal.

D

Intimidade, alimentação, trabalho.

E

Transporte, igualdade, educação.

Q1868761

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q1868761 Direito Constitucional

Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Maurício

A

apenas pôde se candidatar, pois já estava sindicalizado há pelo menos cinco anos.

B

somente teria estabilidade caso tivesse sido eleito para o cargo de direção do sindicato.

C

não pode ser dispensado até dois anos após o final do mandato.

D

possui estabilidade no cargo, adquirida no momento em que foi eleito.

E

não pode ser dispensado até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

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Q1865070

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Técnico de Gestão em Saúde |

Q1865070 Direito Constitucional

Previstos na Constituição Federal de 1988, o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), o repouso semanal remunerado, as férias anuais remuneradas e a licença à gestante são alguns dos direitos dos trabalhadores:

A

Urbanos.

B

Rurais.

C

Urbanos e rurais.

D

Informais.

E

Urbanos, rurais e informais.

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Q1864188

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto |

Q1864188 Direito Constitucional

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no Município Delta, adotou João Pedro, de 11 anos de idade. Ato contínuo, consultou o regime jurídico único dos servidores públicos municipais e constatou que a licença parental básica, reconhecida aos servidores adotantes, era de noventa dias, período reduzido para trinta dias quando o adotado tivesse mais de 10 anos de idade, isso sem qualquer consideração em relação a possíveis períodos de prorrogação. No entanto, somente faziam jus a essa licença os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aqueles livremente demissíveis pela autoridade competente.

À luz da sistemática constitucional, o regime jurídico único dos servidores públicos do Município Delta:

A

é inconstitucional na parte que restringe a fruição da licença aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e estabelece períodos de fruição inferiores ao da licença gestante;

B

é inconstitucional apenas na parte em que estabelece o período de fruição de trinta dias quando o adotado tiver mais de 10 anos de idade;

C

não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade em relação aos servidores que podem fruir a licença e aos respectivos períodos de fruição;

D

é inconstitucional apenas na parte que restringe a fruição da licença aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;

E

é inconstitucional apenas na parte em que estabelece períodos de fruição inferiores ao da licença gestante.

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Q4177160

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177160 Direito Constitucional

O ideal de cidadania presente na maioria das constituições das sociedades ocidentais e também na Constituição Brasileira estrutura-se na afirmação e conjugação dos grupos de

A

direitos individuais, direitos grupais e direitos comunitários.

B

direitos civis, direitos eleitorais e direitos ambientais.

C

direitos políticos, direitos comerciais e direitos comunitários.

D

direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.

E

direitos de gênero, direitos raciais e direitos ambientais.

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Q4166523

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166523 Direito Constitucional

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para:

A

Promoção, proteção e recuperação.

B

Promoção, recuperação e redução.

C

Prevenção, proteção e recuperação.

D

Promoção, proteção e redução.

E

Prevenção, promoção e recuperação.

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Q3669563

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669563 Direito Constitucional

A licença à gestante é um direito de toda trabalhadora urbana ou rural, sendo concedida sem prejuízo do emprego e do salário. A duração dessa licença, conforme prevê a Constituição Federal, não pode ser inferior a

A

cento e vinte dias.

B

rinta dias.

C

sessenta dias.

D

noventa dias.

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Q3669562

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669562 Direito Constitucional

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança e a previdência social são considerados direitos que geram deveres para o Poder Público. Pela sua importância, eles são reconhecidos constitucionalmente como

A

garantias sociais.

B

direitos sociais.

C

direitos humanos.

D

garantias coletivas.

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Q3230078

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |

Q3230078 Direito Constitucional

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, conforme estabeleceu o constituinte. Sobre o direito fundamental à greve dos servidores que prestam serviço público essencial em colisão com a prestação e continuidade dos serviços públicos essenciais, é correto afirmar que:

A

O direito de greve dos servidores e funcionários públicos, bem como o direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, é assegurado pelo constituinte.

B

É vedado o corte da remuneração dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em greve, pois são dotados de estabilidade, de acordo com o texto constitucional.

C

O direito à greve se sobrepõe ao direito à prestação de serviço público essencial, pois, pela previsão constitucional, o direito de greve é uma garantia fundamental preponderante à continuidade do serviço público.

D

Os julgamentos que versam sobre o direito de greve de quem exerce serviço público essencial ficam suspensos em decorrência da omissão do legislador em editar norma específica dispondo sobre os termos em que se autorizam o seu exercício.

E

O exercício do direito de greve do trabalhador nos serviços públicos essenciais está sujeito à análise de legalidade pelos magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, Justiças Estaduais e Justiça Federal, pois a Lei Trabalhista é aplicada por analogia.

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Q2679156

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Desterro - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Supervisor Escolar |

Q2679156 Direito Constitucional

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

I- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III- exiguidade e secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

IV- repúdio na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Está(ão) correta(s)

A

Apenas a afirmativa I.

B

Apenas a afirmativa II.

C

Apenas as afirmativas I e II.

D

Apenas as afirmativas III e IV.

E

As afirmativas I, II, III e IV.

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Q2422325

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q2422325 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais:

I. A educação.

II. O pluralismo político.

III. O lazer.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q2420304

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica - MG - Analista de Ensino Superior - Advogado |

Q2420304 Direito Constitucional

De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguintes instrumentos, exceto:

A

Plebiscito.

B

Consulta pública.

C

Referendo.

D

Iniciativa popular.

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Q2410794

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 04 |

Q2410794 Direito Constitucional

A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal, porém, a mesma lei determina que esta prática pode acontecer caso seja:

A

Disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

Aprovado no Congresso Nacional.

C

Determinado por lei superior à Constituição.

D

Requisitado pelos empregadores.

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Q2255471

Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |

Q2255471 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

C

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva .

D

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

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Q2170848

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170848 Direito Constitucional

Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos dos trabalhadores, nos termos da Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:

A

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

B

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, tão somente quando incorrer em dolo.

C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, participação nos lucros ou participação na gestão da empresa.

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Q2014043

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assistente Social |

Q2014043 Direito Constitucional

São direitos sociais, previstos na Constituição Federal de 1988, apenas:

A

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B

A formação profissional, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos idosos.

C

A educação, a saúde, a assistência social, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a assistência aos desamparados.

D

A formação profissional, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à juventude.

E

A formação profissional, a saúde, o trabalho, a assistência social, a proteção aos desamparados e às pessoas com deficiência.

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Q2005169

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ubá - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |

Q2005169 Direito Constitucional

Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a realização de trabalho noturno a menores de 16 anos de idade, desde que na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.

B

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso afronta a norma constitucional que estabelece a duração diária do trabalho normal.

C

Considera-se absoluta a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.

D

Empregadas gestantes contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade.

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Q1995539

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995539 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

A

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada a negociação coletiva.

C

o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

D

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias

E

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.

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Q1979959

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Investigador de Polícia I |

Q1979959 Direito Constitucional

Nos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:

A

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

B

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança pública, a assistência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

C

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a assistência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

D

A educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a assistência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

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Q1898049

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Provas: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico | Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |

Q1898049 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

Adquirir, voluntariamente, outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, é uma das hipóteses em que será declarada a perda da nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

Foram encontradas 3.213 questões