O artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de dir...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1179809 Direito Constitucional

O artigo 7° da Constituição Federal elenca uma série de direitos sociais que são garantidos aos cidadãos. Dentre esses direitos, está

a garantia de salário inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

o décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria.

a jornada de cinco horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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