A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garanti...

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Q1039392 Direito Constitucional

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.


É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

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