Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 117

Q802143

Ano: 2016 Banca: CRO - SC Órgão: CRO - SC Prova: CRO - SC - 2016 - CRO - SC - Advogado |

Q802143 Direito Constitucional

Leia as assertivas abaixo: I. Segundo o art. 6º da Constituição Federal são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. II. É direito do trabalhador rural e urbano um salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender s suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. III. É também direito do trabalhador décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Sobre elas podemos afirmar que:

A

Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

B

Todas são verdadeiras.

C

Somente as assertivas II e III são verdadeiras.

D

As assertivas I e III são falsas.

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Q775189

Ano: 2016 Banca: Jota Consultoria Órgão: Câmara de Mesópolis - SP Prova: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assistente Legislativo |

Q775189 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas: I- Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. II- Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. III- Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas II e III

E

Todas as afirmativas

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Q775188

Ano: 2016 Banca: Jota Consultoria Órgão: Câmara de Mesópolis - SP Prova: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assistente Legislativo |

Q775188 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988- Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas III e IV

D

Todas as afirmativas

E

Nenhuma das afirmativas

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Q775187

Ano: 2016 Banca: Jota Consultoria Órgão: Câmara de Mesópolis - SP Prova: Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assistente Legislativo |

Q775187 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988- Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas III e IV

D

Todas as afirmativas

E

Nenhuma das afirmativas

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Q772023

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q772023 Direito Constitucional

Laila é empregada sindicalizada e foi eleita como suplente de cargo de representação sindical. Apesar de trabalhar de forma exemplar, sem nunca ter cometido nenhuma falta grave, seis meses após o término do seu mandato foi demitida sem justa causa. Neste caso, sua dispensa, conforme estabelece a Constituição Federal, é

A

vedada até três anos após o final do mandato.

B

permitida, pois que realizada após o término de seu mandato.

C

vedada até um ano após o final do mandato.

D

permitida, pois não existe estabilidade para suplente de cargo de representação sindical.

E

permitida, pois a estabilidade para suplente de cargo de representação sindical se dá apenas durante o exercício do mandato, podendo ser demitida após seu término.

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Q766174

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Provas: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Psicólogo | FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Contador |

Q766174 Direito Constitucional

Considere os seguintes itens:
I. alimentação. II. transporte. III. lazer. IV. proteção à infância. V. meio ambiente.
No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante APENAS em

A

I, II e V.

B

II e III.

C

III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

I, III e IV.

Q764498

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |

Q764498 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do serviço normal.

B

participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

D

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

E

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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Q764416

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo |

Q764416 Direito Constitucional

Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos à observância do Estado. A demanda por direitos sociais teve origem no século XIX, com o advento da Revolução Industrial. Eles foram, primeiramente, estabelecidos pelas constituições Mexicana em 1917 e de Weimar em 1919, sendo positivados no âmbito internacional em 1948, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e mais tarde detalhados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, em 1966. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_sociais) Dentre os direitos sociais fundamentais previstos no art. 6^o da Constituição Federal está

A

a cultura.

B

o meio-ambiente.

C

o esporte.

D

a moradia.

E

o voto direto e secreto.

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Q764415

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Técnico - Técnico Adminstrativo |

Q764415 Direito Constitucional

O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de

A

dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

B

vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos

C

dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

D

vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

E

dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

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Q764278

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764278 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, inovou em relação às anteriores, elencando em seu artigo 7º um rol de direitos mínimos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, dentre eles, estão previstos

A

relação de emprego protegida conta qualquer dispensa, nos termos de lei complementar e fundo de garantia por tempo de serviço.

B

proteção ao salário na forma da lei, constituindo crime a sua retenção dolosa e participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

C

jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva e proteção em face da automação, na forma da lei.

D

duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação e redução de horários e licença paternidade, nos termos fixados em lei.

E

repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos e com acréscimo de 50% sobre os outros dias e aposentadoria.

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Q764244

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764244 Direito Constitucional

Considere os seguintes direitos, previstos na Constituição Federal, para trabalhadores urbanos e rurais:
I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. V. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos APENAS os direitos previstos nos itens

A

I, II e III.

B

I, II, III e V.

C

II, III e IV.

D

I, II e V.

E

I, IV e V.

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Q763386

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF-MG Provas: FCM - 2016 - IF-MG - Assistente em Administração | FCM - 2016 - IF-MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q763386 Direito Constitucional

Texto associado

Relativamente aos direitos e às garantias individuais, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A publicação de vídeo de alguém, no aplicativo de celular “WhatsApp”, que causa constrangimento e aborrecimento, pode ensejar indenização por danos morais.

( ) O direito ao lazer é previsto de forma expressa na carta magna.

( ) É cabível a prisão civil por dívida na hipótese do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

( ) A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais e à propriedade das marcas.

A sequência correta é

A

V, V, V, V.

B

F, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, F, V.

E

V, V, V, F.

Q762964

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q762964 Direito Constitucional

Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia

A

encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.

B

não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.

C

não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.

D

encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.

E

encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.

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Q760457

Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: SIMAE - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |

Q760457 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

A

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

C

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

D

proteção em face da automação, na forma da lei.

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Q758126

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758126 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.

A

O acesso á justiça e a assistência jurídica integral e gratuita são direitos de prestações positivas.

B

O direito à educação não impõe ao Poder Público o oferecimento de atendimento em creches e pré-escola, tão somente atendimento educacional aos maiores de cinco anos de idade.

C

O supremo Tribunal Federal entende que a penhora de imóvel utilizado para fins de residência do fiador, no contrato de locação, ofende o direito de moradia.

D

O principio da proibição do retrocesso não impede que, em termos de direitos fundamentais de caráter social, sejam desconstituídas as conquistas já alcançadas pelo cidadão ou pela formação social em que ele vive.

E

Há direito absoluto a todo e qualquer procedimento necessário para a proteção, promoção e recuperação da saúde.

Q755752

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração |

Q755752 Direito Constitucional

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Certo

Errado

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Q755699

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de 8 a 19 (Exceto cargos 10 e 13) | CESPE - 2016 - FUB - Administrador de Edifícios | CESPE - 2016 - FUB - Taxidermista | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Laboratório - Física | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Audiovisual | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Equipamento Médico Odontológico | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Técnico em Mineração | CESPE - 2016 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Refrigeração | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Administração | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Tecnologia da Informação |

Q755699 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Certo

Errado

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Q755698

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de 8 a 19 (Exceto cargos 10 e 13) | CESPE - 2016 - FUB - Administrador de Edifícios | CESPE - 2016 - FUB - Taxidermista | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Laboratório - Física | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Audiovisual | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Equipamento Médico Odontológico | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Técnico em Mineração | CESPE - 2016 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Refrigeração | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Administração | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Tecnologia da Informação |

Q755698 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.

É livre a associação sindical, desde que o poder público autorize, previamente, a fundação do sindicato.

Certo

Errado

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Q755697

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de 8 a 19 (Exceto cargos 10 e 13) | CESPE - 2016 - FUB - Administrador de Edifícios | CESPE - 2016 - FUB - Taxidermista | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Laboratório - Física | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Audiovisual | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Equipamento Médico Odontológico | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Técnico em Mineração | CESPE - 2016 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Refrigeração | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Administração | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Tecnologia da Informação |

Q755697 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Cabe ao sindicato da categoria definir, no caso de greve, os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Certo

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Q755659

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Somente para os cargos 10 e 13 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de 8 a 19 (Exceto cargos 10 e 13) | CESPE - 2016 - FUB - Administrador de Edifícios | CESPE - 2016 - FUB - Taxidermista | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Laboratório - Física | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Audiovisual | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Equipamento Médico Odontológico | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Técnico em Mineração | CESPE - 2016 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | CESPE - 2016 - FUB - Técnico em Refrigeração | CESPE - 2016 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Administração | CESPE - 2016 - FUB - Assistente em Tecnologia da Informação |

Q755659 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Aos trabalhadores compete decidir sobre os interesses que devam defender por meio do exercício do direito de greve.

Certo

Errado

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