A Constituição Federal estatuiu uma série de direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, dentre estes resguardou direitos sociais básicos que se apresentam como prestações positivas que devem ser realizadas pelo Estado. A respeito dos direitos sociais, assegurados pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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