Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 60

Q2000337

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000337 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos políticos serão suspensos em função de condenação criminal transitada em julgado enquanto durar os seus efeitos, persistindo a suspensão inclusive na hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

B

O cancelamento da naturalização não enseja, necessariamente, na perda dos direitos políticos.

C

A dissolução litigiosa da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a ilegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.

D

Caso o titular possa ser candidato à reeleição para o período subsequente, é considerada legítima a candidatura do cônjuge para o mesmo cargo, sendo dispensada a renúncia do titular do cargo nos seis meses anteriores ao pleito.

E

A Constituição Federal não contempla hipóteses de inelegibilidades absolutas.

Q1841399

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q1841399 Direito Constitucional

Alice, de 35 anos de idade, cujo país de origem é a França, reside no Brasil há quinze anos, ininterruptos, e, sem condenação penal, já obteve a nacionalidade brasileira. De acordo com a Constituição Federal, quanto à possibilidade de Alice pleitear determinado mandato político, mediante eleição popular, assinale a alternativa correta.

A

Alice é elegível para todos os cargos do Poder Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal.

B

Uma vez sucessora do Prefeito no curso do mandato, Alice poderá ser eleita Prefeita do Município para o período subsequente, com direito a reeleição.

C

Alice é inelegível para cargo político, pois, apesar de naturalizada, reside no Brasil há menos de 20 anos.

D

Considerando sua condição de brasileira naturalizada, Alice é inelegível para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.

E

Uma vez eleita Deputada, Alice poderá chegar à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal.

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Q1808502

Ano: 2018 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Agente Administrativo |

Q1808502 Direito Constitucional

Com relação aos direitos de nacionalidade e os direitos políticos previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda. I- Elvis McCartney, americano, balconista de supermercado, casado com Katie Lovato, garçonete, grávida de 8 meses, ambos residentes na cidade de Nova York, estão em viagem de férias pelo Rio de Janeiro. No calçadão de Copacabana, Katie entra em trabalho de parto e dá a luz a uma menina, batizada de Jannis. Com base em tal relato, podemos concluir que Jannis será considerada brasileira nata. II- No caso acima, se Elvis e Katie fossem funcionários públicos a serviço do governo americano aqui no Brasil e o nascimento de Jannis ocorresse no mesmo calçadão de Copacabana, ainda assim a infante seria necessariamente considerada brasileira nata. III- Constanzo, imigrante italiano com cidadania brasileira, poderá ser nomeado ministro da saúde pelo Presidente Brasileiro. IV- A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. E, são símbolos desse país: a bandeira, a atual letra “R” e o “cifrão” que simboliza a moeda corrente (R$), o hino, as armas e os selos nacionais. Das afirmações, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) contida(s) em:

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II.

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Q1792276

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras | EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |

Q1792276 Direito Constitucional

Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir: I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Estão CORRETAS:

A

II, III e IV apenas.

B

I, II, e IV apenas.

C

III e IV apenas.

D

I, II e III apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1792274

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras |

Q1792274 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em capítulos, que tratam de: I. Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. II. Direitos sociais: esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. III. Direitos de nacionalidade: nacionalidade significa o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo, capacitando-o a exigir sua proteção e, em contra partida, o Estado sujeita-o a cumprir deveres impostos a todos; IV. Direitos políticos: permitem ao indivíduo, através de direitos públicos subjetivos, exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios políticos do Estado. V. Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: garante a autonomia e a liberdade plena dos partidos políticos como instrumentos necessários e importantes na preservação do Estado democrático de Direito. Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e III apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, II, III e V apenas.

D

III, IV e V apenas.

E

II, III e IV apenas.

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Q1749774

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |

Q1749774 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para, exceto:

A

Os maiores de setenta anos.

B

Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

Os maiores de dezoito anos.

D

Os analfabetos.

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Q1722985

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Arabutã - SC - Procurador Municipal |

Q1722985 Direito Constitucional

Como Procurador recém empossado do Município de Arabutã, você apresentará um parecer acerca da necessidade de afastamento do Prefeito de Arabutã para concorrer ao cargo de Governador do Estado em 2018. Considerando a situação, no parecer, afirmará que:

A

Não há necessidade de desincompatibilização, pois para concorrer a outro cargo no Poder Executivo, o Prefeito pode continuar no exercício do cargo até a posse, se eleito, em janeiro de 2019.

B

Não há necessidade de desincompatibilização, porque a Constituição Federal permite que o Prefeito ou quem o tenha substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito seja candidato a outro cargo político, independentemente da situação, reconhecendo a candidatura nata.

C

Há necessidade de desincompatibilização para concorrer a outro cargo e o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

D

Há necessidade de desincompatibilização para concorrer a outro cargo ou à reeleição e o Prefeito, nestes casos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito, como qualquer servidor público, nos termos da Constituição Federal.

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Q1329924

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado |

Q1329924 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos Políticos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

A

Apenas uma assertiva está incorreta.

B

Apenas duas assertivas estão incorretas.

C

Apenas três assertivas estão incorretas.

D

Apenas quatro assertivas estão incorretas.

E

Apenas cinco assertivas estão incorretas.

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Q1329684

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329684 Direito Constitucional

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

A

Os maiores de sessenta anos.

B

Os maiores de quinze e menores de dezoito anos.

C

Os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

D

Os analfabetos.

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Q1300738

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300738 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:

A

os alfabetizados.

B

os maiores de 16 e menores de 18 anos.

C

os maiores de 18 anos.

D

os menores de 21 anos e maiores de 18 anos.

E

os maiores de 60 anos.

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Q1300727

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |

Q1300727 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que exemplifica corretamente o direito político.

A

Direito à vida.

B

Direito a não ter o lar violado.

C

Direito à liberdade de expressão.

D

Direito de participação do cidadão no governo da sociedade.

E

Direito de ir e vir.

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Q1288497

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo |

Q1288497 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, no que concerne aos direitos políticos, é correto afirmar que:

A

aos conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não é permitido o alistamento eleitoral.

B

apenas brasileiros natos podem ser eleitos para os cargos de Prefeito, Governador e Presidente da República.

C

brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Estadual e Vereador, desde que sejam maiores de dezoito anos.

D

os militares alistáveis são elegíveis e não necessitam, durante a campanha eleitoral, afastar-se da atividade, independentemente do tempo de serviço.

E

brasileiros, natos ou naturalizados, podem ser eleitos para os cargos de Deputado Federal e Senador, desde que tenham idade mínima de trinta anos.

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Q1285566

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285566 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

A

O pleno exercício dos direitos políticos.

B

O domicílio eleitoral na circunscrição.

C

O alistamento eleitoral.

D

A condição de brasileiro nato.

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Q1285560

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285560 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade a idade mínima de:

A

Trinta anos para Senador.

B

Trinta anos para Governador de Estado.

C

Vinte e um anos para Vereador.

D

Vinte e cinco anos para Deputado Federal.

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Q1281971

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Mampituba - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Agente Administrativo |

Q1281971 Direito Constitucional

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente: I. Ser brasileiro. II. Estar no exercício dos seus exercícios civis e políticos. III. Ter curso superior e ter conhecimento técnico da área que atuará.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1269910

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269910 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil relativo aos direitos políticos, entre as condições de elegibilidade, está

A

o prévio exercício de qualquer cargo público.

B

a nacionalidade brasileira.

C

a escolaridade de nível superior.

D

a prestação de serviço militar.

E

a idade mínima de 45 anos.

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Q1269908

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFCSPA - RS Provas: FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração | FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |

Q1269908 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, os ___________ e os ___________.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto acima.

A

maiores de setenta anos – maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos

B

maiores de sessenta anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

C

maiores de sessenta e cinco anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

D

maiores de sessenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos

E

maiores de setenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos

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Q1253706

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253706 Direito Constitucional

No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II. Incapacidade civil absoluta. III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1253705

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253705 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

O sistema majoritário, adotado para a eleição de presidente, deputado federal e senador, tem lógica e dinâmica diversas da do sistema proporcional.

B

São condições de elegibilidade, na forma de lei complementar, a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos

C

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, assim como, fora do período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, porém ela não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga.

E

A noção de elegibilidade abarca o mandamento de que a satisfação dos seus requisitos deve ser atestada de maneira concomitante ou após o pleito eleitoral.

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Q1253700

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q1253700 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo:
De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral no prazo de __________ contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A

05 dias.

B

10 dias

C

15 dias.

D

30 dias.

E

60 dias.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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