Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 61

Q1252577

Ano: 2018 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG Prova: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Técnico em Enfermagem |

Q1252577 Direito Constitucional

Indique a alternativa que apresenta os requisitos básicos para investidura em cargo público no município de Cabeceira Grande.

A

Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 (dezoito) anos e aptidão física e mental.

B

Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 21 (vinte um) anos e aptidão física e mental.

C

Dupla nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 18 (dezoito) anos e aptidão física e mental.

D

Dupla nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, nível exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 21 (vinte e um) anos, aptidão física e mental e não possuir vínculo político partidário nem religioso.

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Q1244933

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244933 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:

A

16 anos.

B

17 anos.

C

18 anos.

D

19 anos.

E

20 anos.

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Q1244342

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244342 Direito Constitucional

Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracidade dos seguintes requisitos:
I. Para o mandato de prefeito, este será impugnado perante a justiça comum estadual. II. O prazo de interposição é de 15 dias, contados da diplomação. III. Será instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. IV. Tramitará em segredo de justiça.
Estão CORRETOS, apenas, os seguintes requisitos da ação de impugnação de mandato eletivo

A

II, III e IV.

B

III e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

I e II

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Q1244341

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244341 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:
I. A esposa de um Governador pretende entrar na política e vai se candidatar ao cargo de Vereador num município integrante do mesmo Estado da Federação, governado por seu cônjuge. II. A filha de um Senador pretende se candidatar ao cargo de Deputado Federal no mesmo Estado da Federação onde seu pai se encontra exercendo o referido mandato eletivo. III. Um Deputado Federal já era detentor de mandato eletivo quando seu irmão foi eleito Prefeito de um município integrante do mesmo Estado Federativo. Esse Deputado pretende se reeleger, mesmo com seu irmão exercendo o cargo de chefe do executivo municipal. IV. Um cunhado do Presidente da República pretende se candidatar a Vereador, sendo essa a sua primeira candidatura na carreira política.
São elegíveis, sem qualquer impedimento previsto no capítulo de direitos Políticos da CF/88,

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1244340

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244340 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:
I. O voto no Brasil é direto e secreto. II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular. III. O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 16 anos de idade, todavia o voto somente se torna obrigatório para os maiores de dezoito anos. IV. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.
Estão CORRETAS

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas

E

I e II, apenas.

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Q1226038

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF

Q1226038 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.

Certo

Errado

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Q1225960

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF

Q1225960 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.
A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.

Certo

Errado

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Q1178560

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |

Q1178560 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder a questão, considere a Constituição Federal.

O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual. III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e III.

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Q1173728

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173728 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.

A

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

B

A idade mínima para se candidatar ao cargo de Vereador e de juiz de paz é de vinte e um anos.

C

O militar, embora alistável, é inelegível se contar com mais de dez anos de efetivo serviço.

D

Para concorrerem a outros cargos, os Vereadores, Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da homologação da eleição.

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Q1162994

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí - MG - Engenheiro Civil |

Q1162994 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, entre outros:

I. Presidente da Câmara dos Deputados.

II. Presidente do Senado Federal.

III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1161388

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q1161388 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos

A

é vedada.

B

somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.

C

pode ocorrer por ordem da Justiça Eleitoral em casos específicos.

D

decorre da condenação criminal, transitada em julgado.

E

é uma pena a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

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Q1160827

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Técnico de Processo Legislativo |

Q1160827 Direito Constitucional

Em vista dos direitos políticos previstos pela Constituição Federal de 1988, o analfabeto

A

deve votar, obrigatoriamente.

B

pode votar e ser votado.

C

não pode votar, nem ser votado.

D

deve, obrigatoriamente, votar, mas não poderá ser votado.

E

pode votar, facultativamente.

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Q1154473

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154473 Direito Constitucional

A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como

A

audiência pública.

B

referendo.

C

consulta pública.

D

plebiscito.

E

iniciativa popular.

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Q1152086

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152086 Direito Constitucional

Consoante o que dispõe a Constituição Federal, o alistamento e o voto são

A

obrigatórios para os analfabetos.

B

facultativos para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

C

facultativos para os naturalizados maiores de 21 (vinte e um) anos.

D

obrigatórios para os índios maiores de 16 (dezesseis) anos, estejam ou não integrados à sociedade brasileira.

E

facultativos para os brasileiros natos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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Q1150660

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150660 Direito Constitucional

Sobre nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Brasileiros naturalizados não podem concorrer a quaisquer cargos políticos.

B

Brasileiros naturalizados não podem, em hipótese alguma, perder a nacionalidade brasileira.

C

A nacionalidade brasileira não é uma condição de elegibilidade.

D

Brasileiros naturalizados com, no mínimo, 30 (trinta) anos de idade, podem concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

E

Apenas brasileiros natos com, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, podem concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

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Q1150658

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Analista de Redes e Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Economista | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Estatístico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Fiscal Agropecuário Engenheiro Florestal | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Jornalista |

Q1150658 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, a idade mínima de

A

35 (trinta e cinco) anos.

B

21 (vinte e um) anos.

C

18 (dezoito) anos.

D

30 (trinta) anos.

E

25 (vinte e cinco) anos.

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Q1149538

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa |

Q1149538 Direito Constitucional

Filomena, professora aposentada, 65 anos de idade, é brasileira naturalizada e possui domicílio eleitoral no Distrito Federal. Considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Filomena

A

não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, obrigatório o voto.

B

poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.

C

poderá ser candidata a Governadora do Estado de São Paulo, sendo, para ela, facultativo o voto.

D

não poderá ser candidata a Governadora do Distrito Federal, sendo, para ela, obrigatório o voto.

E

não poderá ser candidata a Presidente ou Vice-Presidente da República, sendo, para ela, facultativo o voto.

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Q1072800

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |

Q1072800 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta.

A

Os Direitos Políticos envolvem um conjunto de regras que regulam a participação da população de um país no processo político

B

Os Direitos Políticos são uma conquista da sociedade, tendo em vista que os Estados e reinos sempre foram governados por alguém, mas nem todos podiam decidir ou opinar sobre quem seria a liderança

C

Os Direitos Políticos permitem a participação do indivíduo na vida pública, através do voto, dá-se o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos

D

Os Direitos Políticos ainda são limitados em algumas Nações, sendo que há Nações que sequer dão Direitos Políticos aos seus cidadãos

E

Os Direitos Políticos no Brasil foram outorgados a todos os cidadãos no século XVII

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Q1072799

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |

Q1072799 Direito Constitucional

Conforme a Lei 9.709/98, em seu Art. 1º - A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante a certos elementos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A

Plebiscito, referendo e iniciativa popular

B

Iniciativa popular, medida provisória e ação coletiva

C

Medida provisória, iniciativa popular e ato legislativo

D

Lei complementar, ato legislativo, ação coletiva

E

Ação Coletiva, Plebiscito e Medida Provisória

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Q1070484

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MT Prova: Quadrix - 2018 - CRO-MT - Assistente Administrativo Fiscal |

Q1070484 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.

Sendo os direitos políticos espécie de direito fundamental a todos os assegurados, aos juízes é permitida a filiação partidária e o desempenho de mandato eletivo, exigido, nesse último caso, o afastamento das atividades.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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