Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja
conferido a determinado candidato ou a determinado
partido, sem que haja mediação por instância
intermediária ou por um colégio eleitoral.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto
apenas a quem disponha de certa condição ou
qualificação em razão de idade.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que
se materializa no direito de votar, de participar da
organização da vontade estatal e de ser votado.
Essa vedação é denominada:
Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advogado e perguntou se haveria óbice a que se candidatasse nas próximas eleições.
À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que Pedro:
Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.
Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana
Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020.
Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.
I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.
II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Está correto apenas o que se afirma em
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