Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, te...

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Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-CE Prova: FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q1030192 Direito Constitucional

Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advogado e perguntou se haveria óbice a que se candidatasse nas próximas eleições.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que Pedro:

somente poderia concorrer se tivesse autorização expressa do seu curador;

poderia concorrer, pois as instâncias civil e política são independentes;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inelegível;

embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inabilitado;

não poderia concorrer nas eleições, pois não estava no exercício dos seus direitos políticos.

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