No dia 11 de dezembro de 2011, houve uma consulta plebiscitária referente à divisão territorial do Estado do Pará, ocasião em que os eleitores paraenses rejeitaram a proposta de divisão em que seriam criados três diferentes territórios: o próprio Pará e os Estados do Tapajós e do Carajás.

Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br. Acesso em: 07/05/2018.

Com relação à consulta popular por meio de plebiscito e referendo, pode-se afirmar:

É correto afirmar sobre os direitos políticos.

Quanto a direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

Segundo a Constituição da República, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e igual para todos e também mediante alguns instrumentos, entre os quais não se inclui o(a)

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal, relativas aos direitos políticos, considere as afirmativas abaixo.

I - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

II - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Quais estão corretas?

Na véspera da eleição de 2014, o cidadão Tiago resolveu ingressar na vida política e lançou a própria candidatura a deputado federal. Eleito, e aproximando-se do final da legislatura, decidiu convencer outros integrantes da família dele a também ingressarem no mundo político, com lançamentos de candidatura para as eleições de 2018. O primo João decidiu lançar-se candidato ao Senado Federal, e Marcos, o irmão de Tiago, resolveu candidatar-se a deputado federal.

Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de

A idade mínima para concorrer aos cargos de Prefeito, Deputado estadual e Senador é de:

A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de história recomendou que e la não apenas fizesse a leitura de livros didáticos mas também buscasse ler a Constituição Federal de 1988 para compreender melhor esse assunto. Sobre o tema, Priscila pode aprender com a Constituição que

Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson

Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO

Nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.

I → São privativos dos brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-presidente da República e de Presidente do Senado Federal.

II → Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade no-civa ao interesse nacional.

III → A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular.

IV → É vedada a utilização pelos partidos de organização paramilitar.

Está(ão) correta(s)

De acordo com a Carta Constitucional de 1988, no Capítulo IV, que trata dos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nos termos do que prevê a Carta, está correto afirmar que