Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 2.201 questões
Gustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo Estado nas eleições municipais de 2020.
Considerando que Gustavo estará exercendo o seu mandato no período eleitoral do próximo pleito, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Carolina
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.
I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.
II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Está correto apenas o que se afirma em
“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a percepção de legisladores e magistrados está em desacordo com a Constituição e contra a doutrina dos direitos fundamentais quando não trata os direitos políticos como dotados de fundamentalidade” (SALGADO, 2018). Consonante à elucubração acima, considere as seguintes afirmativas:
1. A Constituição brasileira estabelece expressamente o direito ao sufrágio universal como um direito fundamental.
2. Em que pese os direitos políticos estejam previstos na Constituição, não estão alocados expressamente no capítulo dos direitos fundamentais, gerando controvérsia quanto à sua natureza jurídica.
3. Ao Poder Judiciário e aos legisladores não é estabelecida competência constitucional para determinar se um direito político, tal como o de ser votado, é ou não um direito fundamental constitucional.
4. A lei poderá estabelecer os termos do exercício do direito de voto, desde que respeite os limites constitucionais, bem como o entenda como um direito com valor igual para todos.
Assinale a alternativa correta.
Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Autor de ato de improbidade administrativa estará sujeito
à cassação dos seus direitos políticos.
Conheça nossos planos