Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 68

Q3713417

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias |

Q3713417 Direito Constitucional

Texto associado

A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....."

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo permitida a cada profissional a definição dos parâmetros das qualificações profissionais usadas ao atendimento.

B

É limitada a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

C

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

D

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.

E

É permitido, na forma da lei, compelir o cidadão a associar-se ou a permanecer associado.

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Q3713377

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3713377 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....."

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

A

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo permitida a cada profissional a definição dos parâmetros das qualificações profissionais usadas ao atendimento.

B

É limitada a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

C

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

D

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.

E

É permitido, na forma da lei, compelir o cidadão a associar-se ou a permanecer associado.

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Q3713376

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3713376 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....."

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

B

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

C

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

E

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q3704306

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Agente Epidemiológico |

Q3704306 Direito Constitucional

Texto associado

A próxima questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

B

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

D

Não é garantido o direito de propriedade.

E

A propriedade atenderá a sua função social.

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Q3700980

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Motorista |

Q3700980 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo segundo a Constituição Federal.

I – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III – é livre a manifestação do pensamento e o anonimato.
IV – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q3700951

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3700951 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
Segundo nossa Constituição Federal, podemos afirmar:

( ) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

( ) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) não haverá penas de interdição de direitos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-V-V-F

B

F-V-F-V

C

F-F-V-F

D

V-F-V-V

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Q3700856

Ano: 2023 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Administrativo |

Q3700856 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

a lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

B

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

C

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

D

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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Q3694067

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |

Q3694067 Direito Constitucional

Considere os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos descritos no art. 5ª da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção CORRETA.

A

É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

B

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

C

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.

D

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Q3687316

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |

Q3687316 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo, que compõem a base dos direitos fundamentais da Constituição Federal e assinale aquele que não é uma das garantias individuais expressas no caput do artigo 5º, da CF/88.

A

direito à vida.

B

à liberdade.

C

à igualdade.

D

à segurança.

E

de locomoção.

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Q3686930

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |

Q3686930 Direito Constitucional

A casa é asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em certas hipóteses. Nesse sentido, assinale a alternativa correspondente acerca da inviolabilidade de domicílio.

I - O ingresso sem autorização do morador será permitido na hipótese de prestação de socorro, flagrante delito e desastre seja ao dia ou à noite.
II - O ingresso sem autorização do morador será permitido por determinação de autoridades administrativas, fazendárias, fiscais ou policiais, desde que realizadas ao dia.
III - O ingresso sem autorização do morador será permitido por determinação da autoridade judicial, desde que cumprido entre 5h e 22h.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Nenhum item está correto.

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Q3686540

Q3686540 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurada, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.

B

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

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Q3671423

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |

Q3671423 Direito Constitucional

A liberdade, como direito fundamental, se desdobra em várias camadas e acepções, de acordo com o momento e contexto histórico em que foi interpretada. Dentro do regramento constitucional, a liberdade se mostra em vários momentos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e assinale aquela que trouxer uma abordagem constitucionalmente correta do direito à liberdade.

A

Dentre os direitos fundamentais de primeira geração, junto do direito à vida, o direito à liberdade é compreendido de maneira absoluta na ordem constitucional brasileira.

B

Não há possibilidade de restrição da liberdade de expressão sem descambar para um contexto autoritário.

C

A livre locomoção é assegurada, em tempo de paz, se vincula ao território nacional.

D

A liberdade de crença está condicionada à harmonização dos objetivos constitucionais pátrios.

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Q3667845

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Real - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Engenheiro Civil |

Q3667845 Direito Constitucional

O Estado pode intervir na propriedade privada em casos excepcionais. Nos termos da Constituição Federal, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização:

A

Ulterior, se houver dano.

B

Posterior, em qualquer hipótese.

C

Prévia, em dinheiro.

D

Anterior, em títulos da dívida.

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Q3666493

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Monitor de Transporte Escolar |

Q3666493 Direito Constitucional

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

A

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

B

Ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

C

Ir, vir e estar nos logradouros privados e espaços comunitários, sem ressalvas.

D

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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Q3662822

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |

Q3662822 Direito Constitucional

Julgue verdadeiro ou falso as afirmações a seguir de acordo com Capítulo V da Constituição Federal.

( ) A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sofrerão restrição, observado o disposto nesta Constituição.
( ) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
( ) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social
( ) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V - F - F - F

B

F - F - V - F

C

V - V - F - V

D

F - V - V - V

E

F - F - V - V

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Q3661460

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candiota - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Alfabetizador em Libras | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Pedagogo - Orientador Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa com Habilitação em Espanhol | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa com Habilitação em Inglês | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Professor - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Psicólogo |

Q3661460 Direito Constitucional

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem.

II. Não se sustenta se houver retratação do autor.

III. Deve ser proporcional ao agravo.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

E

Nenhum dos itens.

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Q3645376

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Ensino Religioso |

Q3645376 Direito Constitucional

Certamente, a pluralidade cultural que caracteriza a população brasileira, também influenciou o surgimento da sua diversidade religiosa representativa.
Diante disso, a Constituição de 1988, mesmo considerando que o Estado é ......................, estabeleceu que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos ...................... e a suas liturgias”. Constituição, Art. 5º.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

laico • locais de culto

B

agnóstico • presbíteros

C

cristão • fieis

D

ateu • princípios religiosos

E

democrático • dogmas

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Q3632025

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632025 Direito Constitucional

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 preconiza um vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Considerando tal rol, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação individual.

B

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

C

As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

D

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

E

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática do racismo, da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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Q3630365

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3630365 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais pe- rante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de alguns direitos. Assinale a alternativa que representa todos os direitos invioláveis de acordo com o Art. 5º da CF/88.

A

Direito ao aborto, à equidade, à desigualdade, à insegurança e à prosperidade.

B

Direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

C

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

Direito à vida, à liberdade, à segurança e à equidade.

E

Direito à venda, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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Q3629274

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Coveiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Oficial de Manutenção de Máquinas e Veículos - Mecânico de Veículos Pesados |

Q3629274 Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Homens e mulheres são iguais somente em direitos, mas não em deveres.

B

O acesso a qualquer trabalho só é possível após a formação do indivíduo em uma pós-graduação.

C

O direito de herança é exclusivo para os pobres.

D

É garantido o direito de propriedade.

E

Todos têm direito a um emprego público, com a remuneração que desejarem.

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