Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos...

A Constituição Federal determina que são os crimes imprescritíveis, que são os crimes de racismo (art. 5º, XLII; Lei 7.716/89) e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLIV).

RAÇÃO

RAcismo + aÇÃO de grupos armados. 

Racismo e Ação de grupos armados = imprescritível e inafiançável

Crimes hediondos, tráfico e terrorismo = inafiançável e insuscetível de graça ou anistia

GAB-B

O ordenamento jurídico brasileiro considera que os crimes de racismo e os hediondos são imprescritíveis.

ART.5º

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;  

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Notem que o crime de injúria é imprescritível (STF/ Habeas Corpus 1542.48)

RIA -> racismo, injúria e ação de grupos armados -> imprescritíveis;

Gabarito: B

3TH - Inafiençável e insuscetível de graça e anistia

Terrorismo

Tráfico

Tortura

Hediondo

RAÇÃO - Inafiençável e Imprescritível

RAcismo

AÇÃO de grupos armados

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Art 5º da Constituição Federal de 1988

A A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. 

• XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; 

B O ordenamento jurídico brasileiro considera que os crimes de racismo e os hediondos são imprescritíveis.

• XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
• XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

C Os mandados de criminalização constituem o dever de criminalizar determinadas condutas em razão de sua relevância.

• XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; (UM EXEMPLO)
• Em relação a determinados bens e interesses, o legislador é obrigado a editar leis que visam protegê-lo.

D O princípio do juiz natural, de acordo com a Constituição Federal, prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente.

• XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;  
• LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; 

Bons estudos

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: B ✅

A Constituição Federal traz como crimes imprescritíveis o racismo e a ação dos grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII e XLIV, da Constituição Federal). Portanto

Racismo é imprescritível. Hediondo é insuscetível de graça ou anistia.

B

IMPRESCRITÍVEIS:

• Racismo
• Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Ração

INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

• Tráfico, tortura e terrorismo
• Hediondos

3T H

INAFIANÇÁVEIS

• Racismo
• Ação de grupos armadas, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
• 3T
• Hediondos

(TODOS)