Home Concursos Públicos Questões Q2451806 A respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2451806 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Conquista - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Analista Legislativo | Q2451806 Direito Constitucional A respeito do que é garantido pelo artigo 5º da Constituição, assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. B A lei penal retroagirá, em caso de ação reincidente. C A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais D A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro