Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(Disponível em: https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/os-direitos-humanos-s%C3%A3o-uma-conquista-civilizacional. Acesso: em 23 de jul de 2024)
"Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos."
(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em: 23 de jul de 2024)
Considerando o texto e a imagem sobre os direitos humanos e seu cumprimento no Brasil, é CORRETO afirmar que:
Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que
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