Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, prev...

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Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Provas: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Analista Previdenciário | Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231506 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo vedada qualquer entrada sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre.

A liberdade de manifestação do pensamento é garantida pela Constituição, sendo permitido o anonimato em qualquer situação.

A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos, desde que autorizados pelo Estado.

O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

O direito de reunião é assegurado, desde que autorizado previamente pela autoridade competente e realizado em locais fechados.

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