O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no...

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Q3201050
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal |
Q3201050 Direito Constitucional
O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um marco no estabelecimento dos direitos e deveres individuais e coletivos. Este artigo assegura uma série de direitos fundamentais que são essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento da cidadania. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
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