Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.269 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2013 - FUB - Assistente em Administração |
Q350067
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos individuais civis e políticos e se caracterizam pela imposição de defesa e resistência contra possíveis ingerências e abusos do Estado.
Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos individuais civis e políticos e se caracterizam pela imposição de defesa e resistência contra possíveis ingerências e abusos do Estado.
Q349460
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
O direito de resposta proporcional ao agravo tem abrangência ampla e aplica- se a todas as ofensas, ainda que elas não sejam de natureza penal.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q349363
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo.
I. É garantido o livre exercício de culto religioso estabelecido por entidades religiosas ou mesmo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Em não se frustrando outra reunião anteriormente convocada, é assegurado o direito de reunir- se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, não havendo necessidade de autorização do Poder Público, apenas aviso prévio.
III. A lei assegurará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
IV. Serão admitidas, em processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos somente quando, mesmo que complementares, forem determinantes ao mérito.
É correto o que se afirma em
I. É garantido o livre exercício de culto religioso estabelecido por entidades religiosas ou mesmo pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Em não se frustrando outra reunião anteriormente convocada, é assegurado o direito de reunir- se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, não havendo necessidade de autorização do Poder Público, apenas aviso prévio.
III. A lei assegurará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
IV. Serão admitidas, em processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos somente quando, mesmo que complementares, forem determinantes ao mérito.
É correto o que se afirma em
Q348196
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
Q348114
Direito Constitucional
Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior.
Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei
Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q347857
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q346806
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q346772
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Q346657
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que:
Q346653
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, no seu rol de direitos individuais, garante o direito de propriedade que deverá atender a sua função social. Além de previsão de mecanismos que a protejam, enumera algumas situações de intervenção do Estado na Propriedade privada. No que diz respeito ao Direito de Propriedade, constitucionalmente tutelado, é possível afirmar corretamente:
Q346491
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346184
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.
Toda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e que haja aviso prévio à autoridade competente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346183
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação contra a ordem constitucional e o Estado democrático praticada por grupos armados, civis ou militares.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346182
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.
Entende- se como princípio da legalidade na vida civil o fato de ninguém ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Q343454
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se necessário apenas que os interessados dirijam à autoridade competente pedido de autorização prévia, como forma de evitar que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se necessário apenas que os interessados dirijam à autoridade competente pedido de autorização prévia, como forma de evitar que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342372
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.
Conforme a CF, tanto o indivíduo quanto o Estado só podem fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342369
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.
É um direito individual fundamental a livre expressão da atividade científica, independentemente de licença.
Q340873
Direito Constitucional
São características da “Declaração de Direitos” da Constituição de 1988, EXCETO:
Q340864
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Q340860
Direito Constitucional
Em julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 - intitulado pelos meios de comunicação como “Cura Gay” –, o qual pretendia alterar dispositivos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibiam psicólogos de exercerem qualquer ação que favorecesse a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, bem como de adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Levando em conta esses elementos e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:
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