Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.859 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |
Q1120587
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de
injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de
norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e
das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o
STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a
demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo
de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas
normas constitucionais de eficácia
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2868055
Direito Constitucional
“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprir a falta de uma lei.”
O texto diz respeito a(à)
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE
Prova:
Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Auditor Ambiental |
Q2688713
Direito Constitucional
Quando o Estado não cumpre com seu dever por não estar preparado, e não cumpre com sua obrigação de garantir os direitos fundamentais, os direitos dos cidadãos, ou seja, o mínimo irredutível, a Constituição Federal prevê alguns instrumentos para impetrar contra o Estado.
Assinale a alternativa que se refere aos remédios constitucionais descritos abaixo:
I. É instrumento constitucional do qual se servirá alguém que se sinta prejudicado, em virtude de inexistência normativa, para postular em juízo, a proteção dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
II. Cabe sempre que alguém esteja privado de sua liberdade locomoção, ou ameaçado de ver-se privado dela, por violência ou coação, consequência de ilegalidade ou abuso de poder.
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Prefeitura de Tupã - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico |
Q2060887
Direito Constitucional
O mandado de segurança individual é direcionado à
tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º,
inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de segurança,
assinale a alternativa correta:
Q2049800
Direito Constitucional
O respeito aos direitos humanos é essencial.
Esses direitos encontram-se previstos na
Constituição de 1988 e, também, em Tratados
Internacionais incorporados pelo ordenamento
jurídico brasileiro. Sobre esses direitos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Técnico em Informática |
Q2040371
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes, EXCETO:
Q2029240
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o mandado
de segurança, analise os itens abaixo:
I. É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O mandado de segurança coletivo impetrado contra ato emanado de qualquer autoridade integrante do Conselho Federal de Medicina deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale:
I. É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O mandado de segurança coletivo impetrado contra ato emanado de qualquer autoridade integrante do Conselho Federal de Medicina deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2009897
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição Federal determina
que
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008680
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á habeas corpus:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003112
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000880
Direito Constitucional
O emprego da ação popular
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Ituporanga - SC
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000876
Direito Constitucional
A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
CORE-RJ
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |
Q2000816
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
“remédio” utilizado para a retificação de dados, quando
não se prefira fazê-lo por proce
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965049
Direito Constitucional
Determinado cidadão comprometido com o exercício de cidadania, seguindo
os princípios da administração pública, verifica que uma obra pública do
Município “X” está em desacordo com a Lei de Licitações, beneficiando
claramente amigo particular do Prefeito. Com a devida documentação
necessária, referente ao processo licitatório, entra com medida judicial para a
proteção do patrimônio público. Qual a ação necessária:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Maracanã - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |
Q1840521
Direito Constitucional
Assinale a alternativa
correta sobre os chamados remédios
constitucionais:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840421
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, no que diz
respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos,
analisar os itens abaixo:
I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada. II. O respeito à integridade moral é assegurado aos presos, diferentemente da integridade física. III. Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, caso a primeira não seja intentada no prazo legal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A pena de morte somente será permitida em caso de guerra declarada. II. O respeito à integridade moral é assegurado aos presos, diferentemente da integridade física. III. Nos crimes de ação pública, será admitida ação privada, caso a primeira não seja intentada no prazo legal.
Está(ão) CORRETO(S):
Q1839624
Direito Constitucional
Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores,
é correto dizer que:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817959
Direito Constitucional
Acerca do habeas data, julgue os itens a seguir:
I. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.
II. Por definição, o habeas data contempla uma fase extrajudicial, destinada a obter as informações junto ao órgão ou entidade responsável pelo banco de dados.
III. O habeas data protege a pessoa não só em relação aos bancos de dados das entidades governamentais, como também em relação aos bancos de dados de caráter público geridos por pessoas privadas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Arenápolis - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |
Q1817958
Direito Constitucional
O julgamento do habeas data compete:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793116
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e responda ao que
segue:
“Conceder-se-á _____________ (1) para proteger direito líquido e certo, não amparado por ____________ (2) ou ____________ (3), quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:
“Conceder-se-á _____________ (1) para proteger direito líquido e certo, não amparado por ____________ (2) ou ____________ (3), quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto:
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