Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.894 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750358
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas
apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750356
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes
inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de
tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça
ou de anistia.
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744988
Direito Constitucional
Em relação aos remédios constitucionais, nos termos previstos
na Constituição Federal, o:
Q1744109
Direito Constitucional
A respeito do direito à assistência jurídica gratuita, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742778
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São
José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal
Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos
humanos.
A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito.
A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742759
Direito Constitucional
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível
habeas data para a obtenção de informações a respeito da
identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas
contra o impetrante.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742756
Direito Constitucional
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Autoriza-se o confisco de bem utilizado para o tráfico de
drogas nas situações em que se constatar que houve
habitualidade do uso do bem para a prática do referido crime.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742755
Direito Constitucional
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
A manifestação pública em defesa da abolição de crime, por
ser considerada incitação à prática de fato criminoso, não
está protegida pela liberdade de reunião.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal
|
Direito Constitucional INSS |
Direito Constitucional - INSS |
Q1742752
Direito Constitucional
Texto associado
Determinado órgão público firmou contrato
administrativo com uma empresa de reconhecida especialização
no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de
pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a
execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas
contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por
inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou
mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato
administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ajuizamento da ação judicial para conter eventuais abusos
praticados pela administração pública caracteriza a aplicação
do princípio da sindicabilidade.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1740337
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731215
Direito Constitucional
Considerando o disposto no direito brasileiro,
assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado
de segurança.
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado |
Q1722780
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de Direitos e Garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714935
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
acerca de mandado de segurança, ação civil pública e
reclamação, julgue o item subsequente.
Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória suprimida ou reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.
Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória suprimida ou reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
|
Direito Constitucional INSS |
Direito Constitucional - INSS |
Q1714868
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de
segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a
seguir, considerando o entendimento do STF.
Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais em que o vício de inconstitucionalidade esteja diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa.
Partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança a fim de coibir atos praticados no processo de aprovação de leis e emendas constitucionais em que o vício de inconstitucionalidade esteja diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
|
Direito Constitucional INSS |
Q1714836
Direito Constitucional
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado |
Q1702049
Direito Constitucional
Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item.
O mandado de segurança é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso ordinário interposto de sentença que ratifique a antecipação de tutela.
O mandado de segurança é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso ordinário interposto de sentença que ratifique a antecipação de tutela.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701996
Direito Constitucional
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
O direito ao contraditório e à ampla defesa são assegurados aos litigantes e aos acusados em geral, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699507
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a
inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia
constitucional for a causa de pedir.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699506
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo
Ministério Público, a desistência do mandado de segurança
depende de manifestação da autoridade coatora.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699505
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em
situações excepcionais, determinar que a administração pública
adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente
reconhecidos como essenciais.
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