Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.859 questões
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Gaspar - SC - Farmacêutico |
Q1279767
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral
ou à imagem.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação.
IV. A lei estabelecerá o procedimento para
desapropriação por necessidade ou utilidade pública,
ou por interesse social, mediante posterior
indenização em permuta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q1279602
Direito Constitucional
Preencha corretamente as lacunas das frases a seguir, com base nos dispositivos legais da Constituição Federal da República de 1988.
Conceder-se-á _________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Conceder-se-á _________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Conceder-se-á _________________ para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é
Q1279503
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível.
Q1279501
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse
coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Q1278589
Direito Constitucional
Diante de uma decisão da Administração pública que acarrete a violação de direito líquido e certo de um administrado, a este a
Constituição Federal assegura
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Câmara Municipal de Abaetetuba - PA - Analista Legislativo |
Q1278522
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
Q1278297
Direito Constitucional
Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da
Constituição da República Federativa do Brasil, de que
“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante”, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador
|
FCM - 2019 - IFN-MG - Médico |
Q1262113
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos
no art. 5º da Constituição da República de 1988, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259728
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259727
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259726
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259725
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 9
Prova:
Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |
Q1259724
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
UFPR - 2019 - UFPR - Psicólogo
|
UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Geral |
UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Perícia Médica |
UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Médica |
Q1258687
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais veiculados no Título II da Constituição da República de 1988, considere as
seguintes afirmativas:
1. No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
2. Qualquer pessoa terá a si concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, desde que este não
seja amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for
autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
3. É a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em
defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
4. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público
ou de entidade de que o Estado participe.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |
Q1258400
Direito Constitucional
Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa,
constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data. O que caberá ao julgador
fazer?
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Advogado |
Q1255978
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Formosa do Sul - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q1255711
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analisar os
itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, são algumas das competências dos Municípios.
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. Legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei, são algumas das competências dos Municípios.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - RS
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado
|
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Assessor de Imprensa |
Q1252611
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - RS
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Fiscal
|
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Agente Administrativo |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Técnico em Tecnologia da Comunicação |
Quadrix - 2019 - CRO - RS - Telefonista |
Q1252536
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1251655
Direito Constitucional
Para assegurar o conhecimento de informações relativas
à determinada pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter
público, a Constituição da República Federativa do Brasil
contempla a possibilidade de concessão de
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