É correto afirmar que a Constituição Federal determina que

Com base no mesmo assunto

Q2009897

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2009897 Direito Constitucional

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados exclusivamente ao juiz competente.

o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.

a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, salvo nos casos de crimes apenados com detenção.

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