Gabarito: Certo.

CF/88:

Art. 5°, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Certo

Garantias relativas à prisão:

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

GABA CERTO

GARANTIAS RELATIVAS À PRISÃO

• NÃO HÁ PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA
• COM ou SEM fiança, poderá HAVER LIBERDADE PROVISÓRIA
• deve SER IMEADIATAMENTE RELAXADA quando ilegal
• o preso tem DIREITO A IDENTIFICAÇÃO dos seus algozes
• pra ser preso deve haver uma FLOR(FLagrante delito ou ORdem escrita e fundamentada)
• comunicada IMEDIATAMENTE à família, ao juiz ou a pessoa por ele indica.

pertencelemos!

DIREITO DO PRESO

• DE PERMANECER CALADO
• ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA OU PESSOA POR ELE INDICADA
• IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA SUA PRISÃO
• RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL

Q1766166: Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada. (ERRADO)

Q1799320: O preso, apesar de seu direito de permanecer calado, poderá indicar uma pessoa para ser comunicada de sua prisão e, se lei admitir a liberdade provisória sem fiança, ele não será mantido na prisão (CERTO)

GAB: CERTO

“Dificuldades preparam pessoas comuns para destinos extraordinários.” (C.S. Lewis)

Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial.