🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1799296 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Certo.

Art. 5º...

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

________________________________________________________________________________

E se a autoridade não se identificar?

  • A depender da situação, pode ficar configurado o Abuso de Autoridade:

Lei 13.896.....

Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:     

Pena - detenção, de 06 meses a 02 anos, e multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

________________________________________________________________________________

Outros direitos...

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Dicas no insta: 

@concurseironnildo 

  • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
  • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
  • Pss. IBGE Picos (2°).
  • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
  • PMPE 2018 (CR)

Certo

A resposta está prevista no art. 5º, LXIV da CF: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

As vezes me pego imaginado como vai ser minha reação quando eu passar, rsrsrsrsrsrsrsrsrs

Fico só imaginado, o rostinho daqueles que torceram contra, que DEUS abençoe eles, para eu ver a cara deles.

DIREITOS EM RELAÇÃO À PRISÃO:

  • Se a lei admitir liberdade provisória, não importa se com ou sem fiança, a pessoa ficará em liberdade
  • Não há prisão civil por dívida (e lembre-se que a prisão do depositário infiel é ilícita e não inconstitucional)
  • A prisão ilegal será IMEDIATAMENTE relaxada
  • O preso tem direito de identificação dos responsáveis pelo seu interrogatório policial ou prisão
  • O preso tem direito de ficar em silêncio
  • Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo
  • A prisão deve ser comunicada IMEDIATAMENTE ao juiz e à família do preso, ou pessoa por ele indicada.

Bons estudos!

Constitui um direito do preso, assegurado na CF/88:

5º, LXIV da CF: o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo