Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.943 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851338
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Tanto as ações de habeas corpus quanto as ações de
habeas data são gratuitas.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848493
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988,
assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, e aos acusados em geral
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848362
Direito Constitucional
Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres
individuais e coletivos, conforme a Constituição da República
Federativa do Brasil:
Q1848284
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte
no Brasil.
Q1848283
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e deveres individuais e
coletivos, julgue o item.
O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um
direito assegurado ao cidadão, condicionando-se,
obrigatoriamente, ao pagamento das taxas
correspondentes.
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847638
Direito Constitucional
O habeas corpus
é uma garantia constitucional e visa proteger o
cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus,
pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia
|
Direito Constitucional INSS |
Q1847480
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847119
Direito Constitucional
Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988
(CF), julgue o item subsequente.
O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que alargou a dimensão dos direitos e das garantias, de maneira a assegurar não somente direitos individuais, mas também direitos difusos e coletivos, protegendo, ainda, classes e categorias sociais.
O mandado de segurança coletivo é uma inovação da CF, que alargou a dimensão dos direitos e das garantias, de maneira a assegurar não somente direitos individuais, mas também direitos difusos e coletivos, protegendo, ainda, classes e categorias sociais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846601
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos e deveres individuais e coletivos não se
restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo
encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou
decorrentes do regime e dos princípios adotados pela
Constituição.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Nos termos do que prevê a Carta Política de 1988, o
mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
pelo Ministério Público, por partido político com
representação no Congresso Nacional, por associação
sindical, por entidade de classe ou por associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo
menos um ano, em defesa dos interesses de seus
membros e associados.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846600
Direito Constitucional
Texto associado
Os direitos e deveres individuais e coletivos não se
restringem ao art. 5.º da Constituição Federal de 1988, sendo
encontrados ao longo do texto constitucional, expressos ou
decorrentes do regime e dos princípios adotados pela
Constituição.
Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado. 22.ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2018. p. 1.173 (com adaptações).
Com relação aos direitos e às garantias individuais e coletivos
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Suponha-se que João tenha praticado o crime de
racismo contra Caio. Nesse caso, é correto afirmar que,
segundo a Constituição Federal de 1988, o crime
praticado por João é inafiançável, imprescritível e
insuscetível de graça e anistia.
Q1846029
Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais previstos na
Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Q1845163
Direito Constitucional
A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por
autoridade, restou sumulado:
Q1845028
Direito Constitucional
Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica
Q1844944
Direito Constitucional
Acerca da ação popular:
Q1844777
Direito Constitucional
A Lei federal nº XX impôs aos brasileiros, que viessem a ser
convocados, a necessidade de cumprir determinada obrigação,
em caráter gratuito, junto a uma estrutura estatal de poder,
durante alguns dias a cada biênio. Aqueles que exercessem essa
atividade seriam beneficiados com dois dias de folga ao trabalho,
enquanto os que se negassem a atuar teriam restringidos
determinados direitos.
João, ao ser convocado, informou à autoridade responsável que a
atividade era incompatível com os dogmas de sua religião, de
modo que não poderia exercê-la.
À luz da sistemática constitucional, João:
À luz da sistemática constitucional, João:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844683
Direito Constitucional
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão
fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A
instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se
a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei
complementar federal que trata da matéria não previu essa
possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado
Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse
assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a
competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo.
À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - MA - 22ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1844225
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos
fundamentais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - MA - 22ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1844224
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O conceito de garantia fundamental é idêntico e
correspondente à noção de garantia institucional.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - MA - 22ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1844223
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais
corresponde à característica desses direitos de, em
maior ou em menor escala, ensejarem uma pretensão de
que se adote um dado comportamento ou se expressa
no poder da vontade de produzir efeitos sobre certas
relações jurídicas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - MA - 22ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MA - 22ª Região - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1844222
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Um direito inalienável não admite que seu titular o torne
impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou
juridicamente.
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