Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administ...

Questões de assuntos semelhantes

• Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da...
• Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
• A Constituição da República de 1988 trouxe uma série de disposições aplicáveis não somente ao Direito Penal, mas também ao Direito Processual...
• Marque a alternativa CORRETA.Determinado servidor público, ocupante de cargo efetivo no Estado, mediante requerimento administrativo...
• Os direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da CF/88 e da...