Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 1.777 questões
Q3395852
Direito Constitucional
Maria, com vinte e cinco anos de idade, foi condenada em
sentença transitada em julgado pela prática do crime de tráfico
ilícito de substâncias entorpecentes no País Alfa, o que motivou o
requerimento de sua extradição, pois fugira para o território
brasileiro no final do ano passado. No curso do processo de
extradição, Maria argumentou que nascera no Brasil quando seus
pais, Pablo e Costanza, de nacionalidade espanhola, se
encontravam no território brasileiro. Acresceu, ainda, que o fato
de a família ter retornado para a Espanha logo após o nascimento
é desinfluente, não sendo possível a extradição.
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Na situação descrita, é correto afirmar que Maria
Q3390817
Direito Constitucional
Maria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão
de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e
informou que pretende ajuizar ação popular em face do Prefeito
do Município Beta, o qual, ao seu ver, estaria causando danos ao
patrimônio público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.
Ao ser solicitado o seu título de eleitor, informou que não o possuía, tendo consultado o Defensor Público em relação à possibilidade de obtê-lo. Afinal, tinha nascido no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade tibetana, aqui se encontravam de maneira irregular.
Poucos meses depois, em razão da deportação dos seus pais, a família passou a residir na Suíça, tendo Maria se naturalizado suíça ao completar dezoito anos de idade. Alguns meses após a naturalização, por razões financeiras, Maria passou a residir definitivamente no território brasileiro.
Em relação à possibilidade, ou não, de Maria se alistar como eleitora, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta dada pelo Defensor Público.
Q3373838
Direito Constitucional
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a
carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no
território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade
brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de
cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou
francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro
quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando
na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto
Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir
em caráter definitivo no território brasileiro.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador
|
FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |
Q3373694
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece restrições para o exercício de determinados
cargos, reservando-os exclusivamente para brasileiros natos. Entre os cargos abaixo, qual deles é
privativo de brasileiros natos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988?
Q3363381
Direito Constitucional
Maria nasceu no território brasileiro quando seus pais, de
nacionalidade chadiana, aqui se encontravam em razão de uma
pane ocorrida no navio que os transportava. Concluído o reparo
do navio, que durou cinco dias, a família seguiu viagem e retornou
ao continente africano.
Ao completar dezoito anos de idade, Maria voluntariamente se naturalizou sudanesa. Aos vinte e um anos de idade, decidiu fixar moradia no Brasil, tendo consultado um especialista em relação à sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pelo especialista.
Ao completar dezoito anos de idade, Maria voluntariamente se naturalizou sudanesa. Aos vinte e um anos de idade, decidiu fixar moradia no Brasil, tendo consultado um especialista em relação à sua situação jurídica à luz da ordem constitucional brasileira.
Assinale a opção que indica, corretamente, o esclarecimento prestado pelo especialista.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362629
Direito Constitucional
Carolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe
brasileira que estava em intercâmbio estudantil na
época, e de pai português. Carolina não foi registrada
em repartição brasileira competente à época do seu
nascimento. A mãe de Carolina retornou ao Brasil com a
filha quando ela tinha apenas dois anos de idade e no
país já residem há 10 (dez) anos.
Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a situação narrada e as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Q3345905
Direito Constitucional
Ana nasceu no território brasileiro quando seus genitores, Johan,
de nacionalidade holandesa, e Priscila, de nacionalidade norte-americana, aqui se encontravam em missão oficial do governo
indiano. Menos de um ano após o nascimento de Ana, a família
deixou o território brasileiro e passou a residir na Bélgica.
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
Ao completar dezoito anos de idade, Ana retornou ao território brasileiro e decidiu que iria concorrer ao cargo eletivo de Deputada Federal na eleição que seria realizada três anos depois.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 1º Exame |
Q3328178
Direito Constitucional
João, de nacionalidade brasileira, profissional da área de
tecnologia da informação, almejava requerer, voluntariamente, a
nacionalidade de um país do continente asiático, o que, a seu ver,
facilitaria a sua inserção no mercado de trabalho local. Em razão
desse objetivo, procedeu à análise da sistemática constitucional
em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à única
nacionalidade que possui ou de obter uma segunda
nacionalidade.
Ao fim de sua análise, João concluiu, corretamente, que:
Ao fim de sua análise, João concluiu, corretamente, que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325396
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Cláudia nasceu em Paris, filha de pai francês e
mãe brasileira, que morava na França à época e
não estava a serviço da República Federativa do
Brasil e nem realizou o registro do nascimento em
repartição brasileira competente. Anos depois, já
maior de idade, Cláudia veio residir no Brasil e
passou a exercer atividades acadêmicas.
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto à
nacionalidade de Cláudia.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AEB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - AEB - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação |
Q3309423
Direito Constitucional
Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu
no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava
no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de
brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço
do Brasil. Marcos, por sua vez, filho de casal de brasileiros,
nasceu no Paraguai durante uma viagem a passeio de seus pais,
tendo sido registrado em repartição brasileira competente no
local de nascimento.
Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988, será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)
Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988, será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q3306729
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.
A CF trata de forma igual os brasileiros natos e naturalizados.
Q3304058
Direito Constitucional
Jaime, nascido em São Paulo, foi adotado por um casal de angolanos em 2003, quando tinha apenas 6 meses de Idade. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção tem caráter constitutivo, desconstituindo o vínculo Jurídico original com os genitores biológicos e constituindo o vínculo com os genitores adotivos. Desse modo, sua certidão de nascimento foi cancelada, realizando-se novo registro de nascimento, com o nome dos adotantes como genitores. Ocorre que a lei angolana não conferiu direitos de nacionalidade a Jaime, considerando-o estrangeiro. Em decorrência de entraves jurídico-administrativos e desentendimentos com seus genitores, Jaime não teve seu visto de permanência em Angola renovado e foi devolvido ao Brasil, chegando a São Paulo na última semana sem se identificar com a cultura brasileira ou com os costumes, muito embora tenha vivido, até então, em país de língua portuguesa. Jaime procura a Defensoria Pública, em seu atendimento itinerante a pessoas em situação de rua. Considerando exclusivamente o texto expresso da Constituição Federal, Jaime é
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303224
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Douglas, filho de estrangeiros, nasceu no Brasil enquanto os seus pais
aqui passavam férias. Maria Helena, filha de pais brasileiros, nasceu no
estrangeiro enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil. Ambos
residem no Brasil, onde Douglas deseja ser oficial das Forças Armadas
e Maria Helena pretende seguir carreira diplomática. Com base apenas
nas informações fornecidas, nessa situação,
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2: Manejo, Conservação e Reabilitação da Fauna Silvestre |
Q3299232
Direito Constitucional
Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295818
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Robson, brasileiro, trabalha no exterior, a serviço do Brasil, onde reside com sua esposa, Gertrudes, que não é brasileira. Nesse
país estrangeiro nasceram os filhos do casal: Franciso e Melissa. Alguns anos após o nascimento dos filhos, Robson adquiriu a
nacionalidade do país em que reside e, por conta disso, não quer mais ter a nacionalidade brasileira. Já Franciso e Melissa desejam estudar no Brasil quando atingirem a maioridade, sendo a pretensão de Francisco se tornar Ministro do Supremo Tribunal
Federal e a de Melissa se tornar Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, com base apenas nas informações
fornecidas, Robson
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3295725
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de
extradição, foi identificado que o
estrangeiro requerido era acusado de
crime de opinião praticado contra o
regime político de seu país. Em outra
situação, uma presidiária brasileira
solicitou permanecer com seu filho
recém-nascido no estabelecimento
prisional. Com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT - Assistente Social |
Q3290939
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 garante a naturalização
de estrangeiros e determina que a lei não poderá estabelecer
distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, a Carta
Magna faz uma exceção para alguns cargos que só podem ser
exercidos por brasileiros natos, dentre eles o cargo de:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290897
Direito Constitucional
Relativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3288346
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.
Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Renata, 25 anos de idade, brasileira nata, adquiriu, no final do ano de 2024, outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mônica, 35 anos de idade, brasileira nata, teve, em janeiro do ano de 2025, o reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira. Sabendo-se que todos desejam manter a nacionalidade brasileira, nessa situação, com base apenas nas informações fomecidas, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q3267381
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ricardo nasceu na Alemanha, filho de mãe dinamarquesa e pai brasileiro naturalizado.
Após completar 30 anos de idade, decidiu morar no Brasil para perseguir seu sonho de ser
candidato à Presidência da República. Com base nas informações fornecidas, assinale a
alternativa correta:
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