Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

Enzo não é considerado brasileiro.

Enzo é brasileiro naturalizado.

Enzo, se fixar residência permanente no Brasil, terá os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.

Enzo é brasileiro nato.

Enzo possui dupla nacionalidade, sendo uma delas de brasileiro naturalizado.

nascida no exterior, filha de brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil.

de origem portuguesa, reconhecida por equiparação.

nascida em qualquer um dos países do Mercosul.

de origem estrangeira que adquire a nacionalidade brasileira.

A nacionalidade brasileira originária é concedida apenas aos nascidos em território brasileiro, independentemente da situação de seus pais.

A nacionalidade brasileira derivada é adquirida automaticamente por qualquer estrangeiro que resida no Brasil por um período mínimo de cinco anos.

Para ser considerado brasileiro nato, um indivíduo nascido no estrangeiro precisa ter ambos os pais a serviço do Governo brasileiro na data de seu nascimento.

A concessão da nacionalidade brasileira extraordinária é um ato discricionário do Estado, podendo ser concedida a estrangeiros de qualquer origem que residam no Brasil por mais de 15 anos.

A Constituição Federal proíbe qualquer diferenciação de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados.

Os cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiros natos.

A chamada naturalização extraordinária ocorre quando é conferida nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.

A perda-punição da nacionalidade ocorre na hipótese de o brasileiro adquirir outra nacionalidade.

Terão nacionalidade brasileira derivada tácita os portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.