Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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A respeito da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que:
I – São brasileiros naturalizados, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II – São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
I. Carreira diplomática.
II. Professores.
III. Médicos.
Está(ão) CORRETO(S):
Dos cargos apresentados a seguir, quais são aqueles privativos de brasileiro nato? Analise as opções de I a V.
I- Presidente e Vice-Presidente da República.
II- Presidente da Assembleia Legislativa.
III- Presidente do Senado Federal.
IV- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
V- Ministro de Estado da Defesa.
Estão CORRETOS os cargos expostos em
Analise as afirmativas a seguir:
1. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
2. Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais:
( ) Direitos políticos.
( ) Direitos coletivos.
( ) Direitos financeiros.
( ) Direitos à nacionalidade.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Médicos.
III. Da carreira diplomática.
IV. Professores.
V. De oficial das Forças Armadas.
Estão CORRETOS:
I.Presidente e Vice-Presidente da República.
II.Vereadores.
III.Deputados Federais.
IV.Senadores.
V.Ministro do Supremo Tribunal Federal.
VI.Ministro de Estado da Defesa.
São cargos privativos de brasileiros natos:
I.A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
II.São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, independente de requerimento
III.São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
IV.Presidente e Vice-Presidente da República é privativo de brasileiro nato.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. João nasceu em Portugal, filho de pais brasileiros, que estavam residindo no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.
II. Luiza nasceu no Brasil, filha de pais estrangeiros.
III. Mateus nasceu no Brasil, filho de pais estrangeiros a serviço do seu país.
IV. Marta nasceu no exterior, filha de pais brasileiros, não tendo sido registrada em repartição brasileira competente.
De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Juan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais de vinte anos ininterruptos residindo no Brasil, onde trabalha como vendedor autônomo, tendo aqui nascido seu filho, Evandro, brasileiro, que hoje é maior de idade, Se, cumpridos os requisitos, Juan se naturalizar brasileiro, mas for comprovada fraude relacionada ao seu processo de naturalização e, se Evandro quiser renunciar à nacionalidade brasileira para adquirir apenas a nacionalidade originária do seu pai, Juan
I Regra geral, a CF/1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. Contudo, algumas exceções são admitidas, em caso de compatibilidade de horários, como a ocupação de dois cargos de professor.
II A CF/1988 veda, em qualquer hipótese, que brasileiros naturalizados ou estrangeiros venham a ocupar cargos ou empregos públicos, em função do princípio da soberania nacional.
III A estabilidade em cargos de provimento efetivo é adquirida após três anos de efetivo exercício, sujeita, contudo, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que José
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