Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 55

Q525928

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525928 Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO

A

Presidência da República.

B

Presidência da Câmara dos Deputados.

C

Presidência do Senado Federal.

D

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Ministro de Estado da Defesa.

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Q521336

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521336 Direito Constitucional

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

A

Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.

B

Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.

D

O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

E

Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis.

Q516481

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |

Q516481 Direito Constitucional

Ernesto, filho de pais brasileiros, nascido e registrado na República do Paraguai, ao atingir a maioridade, decide vir para o Brasil. Ao chegar neste País, consulta um Defensor Público a respeito dos seus direitos. É correto afirmar que Ernesto:

A

pode optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;

B

somente pode obter a nacionalidade brasileira se for naturalizado;

C

é considerado brasileiro nato pelo simples fato de seus pais serem brasileiros;

D

somente pode optar pela nacionalidade brasileira se os seus pais estavam, no Paraguai, a serviço do Brasil;

E

somente terá reconhecida a nacionalidade brasileira se o Paraguai oferecer reciprocidade ao Brasil.

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Q512957

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC Prova: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |

Q512957 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos:

A

de Presidente da Câmara dos Deputados e de Governador de Estado-Membro.

B

da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

C

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Prefeito Municipal.

D

de Ministro de Estado da Defesa e de Senador da República.

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Q512447

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512447 Direito Constitucional

Relativamente à nacionalidade, é correto afirmar:

A

Não é permitido a brasileiro naturalizado há 06 anos ser proprietário de empresa de radiodifusão.

B

É brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira.

C

São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministros dos Tribunais Superiores; Diplomatas de carreira; Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

Q503368

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503368 Direito Constitucional

Com relação à nacionalidade e aos cargos previstos na Constituição Federal para Chefe de Executivo, Ministros, Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar que é (são) privativos de brasileiro nato o(s) cargo(s) de

A

Presidente da Câmara dos Deputados Estaduais.

B

Presidente e Vice-Presidente da República.

C

Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

D

Ministro das Forças Armadas.

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Q503181

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503181 Direito Constitucional

Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo

A

é brasileiro nato.

B

poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto no Brasil.

C

poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ainda que resida no estrangeiro.

D

será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente após o término do serviço.

E

não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.

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Q502924

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |

Q502924 Direito Constitucional

Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Os empregados domésticos passaram a ter direitos sociais antes previstos apenas para os demais trabalhadores em geral. É o caso do piso salarial nacional, que deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

A CF veda qualquer tipo de trabalho aos menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

Os cargos de ministro da justiça e das relações exteriores somente podem ser ocupados por brasileiro nato.

D

Os partidos políticos no Brasil não estão impedidos de receber doações de entidade ou governo estrangeiros.

E

Maria é governadora de certo estado e seu marido é deputado federal. Nesse caso, na hipótese de Maria ser candidata à reeleição, seu marido não estaria inelegível.

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Q502883

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: SSP-AM Prova: FGV - 2015 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior |

Q502883 Direito Constitucional

Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de brasileiro nato. É possível afirmar que Peter:

A

é brasileiro nato, já que nasceu na República Federativa do Brasil;

B

somente pode ser considerado brasileiro nato caso sua família tenha providenciado o seu registro de nascimento no Brasil, enquanto aqui residiu;

C

tem dupla nacionalidade, austríaca e brasileira, podendo praticar quaisquer atos civis e políticos na Áustria e no Brasil;

D

não pode ser considerado brasileiro nato, já que é filho de estrangeiros que estavam no Brasil a serviço do seu País de origem;

E

será considerado brasileiro nato tão logo promova o seu registro de nascimento em cartório do registro civil das pessoas naturais situado no Brasil.

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Q500817

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q500817 Direito Constitucional

Estado estrangeiro requer, à República brasileira, a extradição de indivíduo ao qual aquele reconhece a condição de nacionalidade originária por lei, pelo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Ocorre que o indivíduo em questão nasceu em território brasileiro, em ocasião em que seus pais, nacionais do Estado requerente, aqui estavam em viagem de turismo, tendo residido desde a adolescência no Brasil. Nesta hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a extradição

A

poderá ser concedida, desde que o indivíduo tenha cancelada sua naturalização brasileira, por sentença judicial.

B

não será concedida em hipótese alguma, por ser o indivíduo brasileiro nato.

C

somente seria vedada na hipótese de ser requerida pelo cometimento de crime político ou de opinião, por ser o indivíduo estrangeiro.

D

poderá ser concedida, desde que o crime haja sido praticado antes da naturalização.

E

somente seria concedida se atendidas as condições impostas pelo ordenamento brasileiro, relativamente ao regular desenvolvimento do processo e à execução de eventual pena no Estado estrangeiro.

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Q497201

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497201 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Deputado Federal.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

Ministro de Estado.

D

Diplomata.

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Q492487

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q492487 Direito Constitucional

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade italiana com bolsa de estudos do governo local." Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo deve ser considerado brasileiro

A

naturalizado por ter sido registrado em solo estrangeiro.

B

nato por estar a sua mãe em solo italiano em estudos universitários.

C

nato por ter o seu registro ocorrido em repartição brasileira competente.

D

naturalizado sob condição de ratificação quando atingir a maioridade civil.

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Q484376

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484376 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:

A

Em relação aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal, a Constituição Federal, em seu art. 132, restringe literalmente a capacidade postulatória do advogado.

B

É impossível a conversão da arguição de descumprimento de preceito fundamental em ação direta quando imprópria a primeira, e vice-versa.

C

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D

A vedação do nepotismo exige a edição de lei formal para coibi-lo. Tal exigência decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da CF.

E

Na ponderação entre os direitos que dão conteúdo à liberdade de imprensa e os direitos à imagem, honra, intimidade e vida privada, há precedência do primeiro bloco em homenagem ao princípio proibitivo da censura prévia.

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Q483946

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q483946 Direito Constitucional

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que esteja no exterior a serviço do Brasil ou de organização internacional.

Certo

Errado

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Q483710

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483710 Direito Constitucional

Peter, cidadão sueco em viagem de férias no Brasil, manteve relacionamento amoroso com Marie, cidadã francesa que visitava um primo na Cidade de Florianópolis. Desse relacionamento, nasceu Gustavisson, fato ocorrido no território brasileiro. É possível afirmar que a nacionalidade do filho do casal é:

A

brasileira, por ter nascido na República Federativa do Brasil;

B

necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade paterna;

C

brasileira, desde que tenha sido registrado em repartição consular brasileira;

D

necessariamente diversa da brasileira, isso em razão do princípio da nacionalidade materna;

E

necessariamente diversa da brasileira, já que seus pais eram estrangeiros e não estavam estabelecidos no Brasil.

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Q480977

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAD-GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |

Q480977 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

A

é possível a aplicação da pena de banimento no Brasil.

B

a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos.

C

o brasileiro nato pode ser extraditado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D

pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.

E

é permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, na condição de aprendiz.

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Q464452

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464452 Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa correta

A

Aos estrangeiros com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro.

B

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

D

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal

E

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigido aos originários de países de língua portuguesa apenas idoneidade moral.

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Q2835379

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q2835379 Direito Constitucional

Sobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada, por decisão administrativa, sua naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse público.

C

A Lei Complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

E

O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.

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Q2780426

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Datiloscopista Policial |

Q2780426 Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

juiz do trabalho.

B

vereador.

C

senador federal.

D

general do Exército.

E

promotor de justiça.

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Q2729729

Ano: 2014 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2014 - IF-RN - Técnico em Secretariado |

Q2729729 Direito Constitucional

Além da Bandeira Nacional, são Símbolos Nacionais

A

o Hino Nacional, as Cores Nacionais e o Selo Nacional.

B

o Hino da Independência, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

C

o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

D

o Hino da Independência, as Cores Nacionais e as Armas Nacionais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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