A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacio...
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Ano: 2015
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q754707
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre nacionalidade e direitos políticos.
Analise a proposição com relação a estas normas: São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação
penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.