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Q2406266

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2406266 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É livre a locomoção no território nacional em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo apenas brasileiros naturalizados, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É proibida a locomoção no território estrangeiro em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É proibida a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem seus bens.

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Q2403373

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Legislativo V - Direito |

Q2403373 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas,

PORQUE

os cidadãos possuem o direito de receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas cujas ações, público-estatais ou público-sociais interferem em sua esfera do acervo do direito de saber e de aprender sobre temas relacionados às suas legítimas cogitações.

Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que

Alternativas

as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

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Q2403356

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Q2403356 Direito Constitucional

Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais deve ser considerada

Alternativas

contrária aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.

expressão do princípio da livre manifestação do pensamento.

compatível com a liberdade de exercício dos cultos religiosos.

adequada ao costume de um país majoritariamente religioso.

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Q2397886

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397886 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então, pretende receber de Carlos, único sucessor de Abel, o valor desses danos. Essa obrigação

Alternativas

não poderá ser estendida a Carlos, ainda que limitada ao valor do patrimônio transferido, pois a execução contra sucessores somente é possível nos casos de decretação do perdimento de bens.

poderá, nos termos da lei, ser estendida a Carlos e contra ele executada, sendo possível ultrapassar, no limite de até três salários mínimos, o valor do patrimônio transferido.

poderá, nos termos da lei, ser estendida a Carlos e contra ele executada, podendo ultrapassar o valor do patrimônio transferido até atingir o valor total da dívida.

não poderá ser estendida a Carlos, pois nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

poderá, nos termos da lei, ser estendida a Carlos e contra ele executada até o limite do valor do patrimônio transferido.

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Q2397356

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Gestor Legislativo |

Q2397356 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativas

É livre a manifestação do pensamento e sendo permitido o anonimato.

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por ato do Poder Executivo.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Respostas

16: B

17: A

18: A

19: E

20: D

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