O policial Severo foi chamado a atender um flagrante
delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava
cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do
crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração
penal, Severo constatou que era hipótese de flagrante
delito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casa
vizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandado
de prisão expedido por autoridade judicial. Diante da
situação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, não
havendo consentimento dos moradores, pairou dúvidas
acerca da possibilidade de adentrar nos domicílios de
Pernalonga e Carcará para efetuar as prisões.
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo
com o disposto na Constituição de 1988, que

Question

O policial Severo foi chamado a atender um flagrante
delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava
cometendo dentro da casa deste. Chegando ao local do
crime no final da tarde e evidenciada a prática de infração
penal, Severo constatou que era hipótese de flagrante
delito. Coincidentemente, o policial avistou em uma casa
vizinha Carcará, criminoso foragido e que tinha mandado
de prisão expedido por autoridade judicial. Diante da
situação, face ao adiantado da hora, e, obviamente, não
havendo consentimento dos moradores, pairou dúvidas
acerca da possibilidade de adentrar nos domicílios de
Pernalonga e Carcará para efetuar as prisões.
Face a situação hipotética, é correto afirmar, de acordo
com o disposto na Constituição de 1988, que   Alternativa A: Severo pode ingressar no período noturno apenas
na casa de Carcará, pois há ordem judicial a ser
cumprida – mandado de prisão. Ou Alternativa B: Severo pode ingressar em ambas as casas para efetuar as prisões nos períodos diurno ou noturno. Ou Alternativa C: ainda que persistisse a situação de flagrante durante
o período noturno, Severo somente poderia adentrar
na casa de Pernalonga durante o dia para efetuar a
prisão. Ou Alternativa D: a casa é asilo inviolável, não podendo Severo adentrar nas duas casas no período noturno, podendo
entrar nas duas casas apenas no período diurno. Ou Alternativa E: Severo não pode ingressar na casa de Carcará no
período noturno, mas pode ingressar na casa de
Pernalonga uma vez caraterizada no momento do
ingresso a situação de flagrante delito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Severo não pode ingressar na casa de Carcará no
período noturno, mas pode ingressar na casa de
Pernalonga uma vez caraterizada no momento do
ingresso a situação de flagrante delito. Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5º, XI: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;". No caso concreto, a casa de Pernalonga está em situação de flagrante delito, o que autoriza o ingresso mesmo à noite; já a de Carcará envolve apenas mandado de prisão expedido por autoridade judicial, hipótese que só admite ingresso sem consentimento durante o dia.Tema central: Inviolabilidade domiciliarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inverte a disciplina do art. 5º, XI. O mandado judicial não autoriza ingresso domiciliar noturno sem consentimento; ao contrário, a Constituição restringe a determinação judicial ao período diurno. Já o flagrante delito, presente na casa de Pernalonga, é exceção que autoriza o ingresso independentemente de ser dia ou noite.BErradaEstá errada porque trata igualmente situações que a Constituição separa. Na casa de Pernalonga há flagrante delito, hipótese que permite ingresso sem consentimento. Na casa de Carcará há apenas mandado de prisão, que não autoriza ingresso noturno. Portanto, não é correto dizer que Severo pode entrar em ambas as casas tanto de dia quanto de noite.CErradaEstá errada porque cria limitação temporal que o texto constitucional não impõe ao flagrante delito. A expressão "durante o dia" refere-se à determinação judicial, não ao flagrante. Logo, se houver flagrante na casa de Pernalonga, o ingresso não fica restrito ao período diurno.DErradaEstá errada porque absolutiza a inviolabilidade domiciliar no período noturno e ignora exceção expressa da Constituição. A casa é inviolável como regra, mas o próprio art. 5º, XI, permite ingresso sem consentimento em caso de flagrante delito, inclusive à noite. Assim, não se pode negar o ingresso noturno na casa de Pernalonga se o flagrante estiver caracterizado.ECertaA alternativa E está correta porque aplica a distinção constitucional relevante do caso. Em relação a Pernalonga, houve flagrante delito dentro da casa, hipótese que autoriza o ingresso sem consentimento do morador, inclusive no período noturno. Em relação a Carcará, há apenas mandado de prisão expedido por autoridade judicial, situação em que o ingresso sem consentimento somente é admitido durante o dia.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre mandado de prisão e autorização irrestrita de ingresso em domicílio. A expressão constitucional "durante o dia" limita a hipótese de determinação judicial, não a de flagrante delito.Dica para questões semelhantesSepare primeiro a regra geral da exceção: domicílio é inviolável, salvo hipóteses expressas do art. 5º, XI.Verifique se o caso é de flagrante delito ou de determinação judicial; o regime constitucional do horário não é o mesmo.Associe a expressão "durante o dia" apenas à entrada por determinação judicial, não ao flagrante delito.Mandado judicial, por si só, não elimina a exigência constitucional do período diurno para ingresso domiciliar sem consentimento.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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