No que diz respeito às noções de direito constitucional, jul...
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.
Todos podem reunir‑se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensado o prévio aviso à autoridade competente.