Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso - Página 20

Q2317768

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Administrador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Tecnólogo em Rede de Computadores | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Gestor Público | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Comunicador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Assistente Social |

Q2317768 Direito Constitucional

O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

A

Conselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional

B

Conselho da Organização das Nações Unidas – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional

C

Conselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Estadual

D

Conselho da Republica – Congresso Nacional – Conselho de Defesa Nacional

E

Conselho da Organização das Nações Unidas – Congresso Nacional – Conselho da Cultura

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2315595

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |

Q2315595 Direito Constitucional

Determinado Estado do País foi assolado por uma calamidade de grandes proporções da natureza, o que comprometeu gravemente a paz social, considerando o comprometimento da infraestrutura, o que dificultava a circulação das equipes de socorro e a entrega de alimentação e remédios, bem como a superação da capacidade de resposta das autoridades constituídas. Por tal razão, foi sugerido ao Presidente da República a decretação de estado de defesa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, nas circunstâncias indicadas, o estado de defesa:

A

não pode acarretar a restrição a direitos fundamentais.

B

não é cabível, por inexistir comprometimento da segurança pública.

C

não exige prévia autorização do Congresso Nacional para a sua decretação.

D

uma vez decretado, pode permitir a ocupação temporária de bens e serviços públicos.

E

embora seja ato privativo do Presidente da República, não sendo aprovado pelo Congresso Nacional, este órgão pode suspendê-lo a qualquer tempo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2312830

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312830 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competência

A

do Senado Federal e do Congresso Nacional, respectivamente.

B

privativa do Congresso Nacional e do Presidente da República, respectivamente.

C

exclusiva da Câmara dos Deputados, por 3/5 dos seus membros, e do Conselho da República, respectivamente.

D

privativa do Senado Federal, para ambas.

E

exclusiva do Congresso Nacional, para ambas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2305359

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo |

Q2305359 Direito Constitucional

A Constituição pode ser modificada a qualquer tempo, pelo voto de três quintos dos congressistas, desde que não esteja em vigor:

A

Estado de calamidade pública ou intervenção federal.

B

Estado de defesa ou de sítio.

C

Intervenção federal, estado de defesa ou de sítio.

D

Estado de calamidade pública, estado de defesa ou de sítio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2304835

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |

Q2304835 Direito Constitucional

Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanismos de Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal, temos como compatível com a Constituição a afirmativa:

A

considerando a excepcionalidade dos instrumentos de defesa do Estado, apta a deflagrar um momento de exceção constitucional, a Constituição Federal proíbe o processo de emenda na vigência de Intervenção Federal, de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.

B

o Presidente da República pode, após aprovação pelo Congresso Nacional, decretar Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

C

para decretação do Estado de Sítio nas hipóteses de ocorrência de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa, é necessária a aquiescência do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Congresso Nacional.

D

o Estado de Sítio não poderá ser decretado por mais de trinta dias e apenas será admitida uma prorrogação, mediante deliberação do Congresso Nacional, por apenas uma vez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2303376

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado Trabalhista |

Q2303376 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza

B

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação

C

O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria simples

D

O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2302530

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Técnico em Enfermagem |

Q2302530 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado brasileiro, ao manifestar apoio ao país XXX em uma guerra travada por território, revidou agressão armada sofrida do país inimigo, declarando, portanto, estado de guerra. O então Presidente da República, dentro das prerrogativas da lei, solicitou ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente quanto tempo este estado de sítio pode durar.

A

Trinta dias, prorrogável uma única vez por igual período.

B

Todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.

C

Trinta dias, não podendo ser prorrogado por prazo superior a sessenta dias de cada vez.

D

O tempo que durar a guerra ou cento e oitenta dias após a decretação, o que ocorrer primeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2301553

Q2301553 Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme previsão constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

( ) O estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra.

( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

( ) A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A sequência está correta em

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2297828

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2297828 Direito Constitucional

Considerando-se as hipóteses previstas na Constituição Federal para a proibição de emenda da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Caso de estado de calamidade pública.

( ) Vigência de intervenção federal.

( ) Em estado de defesa.

( ) Em estado de sítio.

A

C - C - E - E.

B

E - C - C - C.

C

C - E - E - C.

D

E - E - C - E.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2296468

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |

Q2296468 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

A Polícia Federal destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2295245

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2295245 Direito Constitucional

Consoante nos revela o artigo 144 da CRFB, é correto afirmar que os Municípios:

A

poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B

deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, rodovias, conforme dispuser a lei.

C

deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens e às funções de polícia judiciária, exceto as militares.

D

deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens; ao patrulhamento ostensivo e às funções de polícia (exceto as militares).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2293883

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Física – Professor II | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1º ao 5º) – Professor I |

Q2293883 Direito Constitucional

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Dentre as medidas coercitivas a vigorarem no estado de defesa estão:

A

Restrição ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica

B

Restrição ao direito de reunião, exceto se exercida no seio das associações.

C

Ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, isentando a União de danos ou custos.

D

Restrição relativa ao sigilo de correspondência e de inviolabilidade de domicílio, tolerada busca e apreensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2293850

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar Administrativo da Vigilância em Saúde |

Q2293850 Direito Constitucional

Determinado movimento, composto por pessoas descontentes com algumas reformas econômicas feitas pelo governador do Estado XY, decidiram se manifestar. Tais manifestações causaram risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Considerando o caso hipotético narrado, o Presidente da República deverá decretar medida que virá acompanhada de certas disposições coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais. Podemos afirmar que tal medida é denominada

A

estado de sítio.

B

estado de defesa.

C

intervenção federal.

D

impeachment do governador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2293811

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Especial – Professor III |

Q2293811 Direito Constitucional

No que diz respeito à segurança pública, considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das polícias brasileiras.

B

Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

C

As Polícias Civil e Militar podem exercer as funções de Polícia Judiciária da União, desde que suas bases de comando estejam instaladas na capital federal.

D

Os agentes e executores do estado de sítio e/ou estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos, ainda que cessados o estado de sítio e/ou de defesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2288047

Ano: 2023 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2288047 Direito Constitucional

Segundo o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal Brasileira de 1988: Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de:

A

Seus bens, serviços e instalações.

B

Seus funcionários, cidadãos e instalações.

C

Seus bens, funcionários e cidadãos.

D

Suas autarquias, seus interesses e cidadãos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2287599

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287599 Direito Constitucional

Eesho é economista e apresenta ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ) proposta de curso para treinamento dos servidores com aspectos de ciência política e direito constitucional, organizando o corpo docente com profissionais de várias áreas, inclusive de contabilidade pública. Um dos temas a ser objeto de discussão está relacionado à defesa do Estado e das instituições democráticas. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública, decretar estado de

A

sítio.

B

defesa.

C

exceção.

D

emergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2287476

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287476 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A

O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou, prontamente, restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

B

O decreto que instituir o estado de defesa terá, obrigatoriamente, tempo indeterminado, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará as medidas coercitivas a vigorarem.

C

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram sua decretação.

D

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples.

E

O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa dentro de cinco dias contados de seu recebimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2287207

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN-AC - Especialista em Execução Penal |

Q2287207 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está de acordo com o art. 144, da Constituição Federal brasileira.

A

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, a polícia ferroviária federal deixou de ser um órgão da segurança pública, pois teve a inclusão das polícias penais federal, estaduais e distrital

B

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, não se destina-se prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho

C

Às polícias civis e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias militares e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios

D

A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2274580

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |

Q2274580 Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes do sistema de segurança pública do nosso país, entre eles, a guarda municipal, que exerce funções específicas previstas na legislação citada. De acordo com o regulamento, é função da guarda municipal:

A

Realizar a segurança viária nas vias municipais.

B

Proteger bens, serviços e instalações municipais.

C

Realizar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas de postura municipal.

D

Exercer as funções de polícia administrativa municipal.

E

Apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2273590

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Guarda Municipal |

Q2273590 Direito Constitucional

Em relação à Segurança Pública, de acordo com o art. 144 da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. A Polícia Civil destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e o descaminho.
II. Às Polícias Penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
III. Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
IV. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item IV.

B

Somente os itens I e IV.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens I, II e III.

E

Somente os itens II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

Foram encontradas 1.188 questões