Questões de Concurso
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.219 questões
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Guarda Municipal |
Q2532828
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531350
Direito Constitucional
Conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de
1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio (...)”. O mesmo dispositivo prevê os órgãos
responsáveis pela segurança e suas respectivas
atribuições. Isto posto, compete
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Câmara de Várzea Grande - MT - Analista Legislativo - Advogado |
Q2434511
Direito Constitucional
Para preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social, nas hipóteses previstas no texto constitucional, o Presidente da República pode decretar o Estado de Defesa e, dessa forma, podem ser estabelecidas restrições ao direito de:
Q2426939
Direito Constitucional
A segurança dos estabelecimentos penais, conforme a Constituição Federal, cabe:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386694
Direito Constitucional
A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública,
discorrendo sobre a sua composição, estrutura e finalidade. A competência de instituir guardas
municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações cabe ao(à):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Agente de Trânsito |
Q2377624
Direito Constitucional
Do Art. 144. Da Constituição Brasileira, A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através
dos seguintes órgãos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374624
Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.
A estrutura hierárquica da guarda municipal deve adotar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos, graduações e títulos.
A estrutura hierárquica da guarda municipal deve adotar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos, graduações e títulos.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374622
Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.
No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seus respectivos órgãos ou entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, na forma da lei.
No âmbito dos municípios, a segurança viária compete aos seus respectivos órgãos ou entidades executivas e aos seus agentes de trânsito, na forma da lei.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374621
Direito Constitucional
No que tange às competências dos municípios no
âmbito da segurança pública, julgue o item.
Os municípios com uma população superior a dez mil habitantes têm a prerrogativa, por meio de legislação, de estabelecer guardas municipais destinadas à proteção de sua população e do patrimônio público, desempenhando o papel de força auxiliar de polícia judiciária.
Os municípios com uma população superior a dez mil habitantes têm a prerrogativa, por meio de legislação, de estabelecer guardas municipais destinadas à proteção de sua população e do patrimônio público, desempenhando o papel de força auxiliar de polícia judiciária.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374620
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo chefe das Forças Armadas e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo chefe das Forças Armadas e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374619
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos perde automaticamente seu posto ou patente.
O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos perde automaticamente seu posto ou patente.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374618
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
Em tempo de paz, somente por decisão de tribunal militar de caráter permanente é que o oficial militar poderá perder sua patente.
Em tempo de paz, somente por decisão de tribunal militar de caráter permanente é que o oficial militar poderá perder sua patente.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374617
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
Durante o serviço ativo, o militar tem o direito de filiar-se a um partido político, porém, é vedada a sua sindicalização e a participação em manifestações grevistas.
Durante o serviço ativo, o militar tem o direito de filiar-se a um partido político, porém, é vedada a sua sindicalização e a participação em manifestações grevistas.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374616
Direito Constitucional
As Forças Armadas são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na
hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do
Presidente da República, as quais se destinam à defesa
da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por
iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A
respeito das normas constitucionais relativas às Forças
Armadas, julgue o item.
As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sendo seus integrantes designados como militares.
As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sendo seus integrantes designados como militares.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374615
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são reconhecidos como forças auxiliares do Exército e estão subordinados aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são reconhecidos como forças auxiliares do Exército e estão subordinados aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374614
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
A responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais recai sobre as polícias penais, que estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.
A responsabilidade pela segurança dos estabelecimentos penais recai sobre as polícias penais, que estão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da respectiva unidade federativa.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374613
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
Nos estados, as polícias civis desempenham as funções de polícia judiciária, incumbindo-se da investigação de todas as infrações penais que não estejam sob a competência da Polícia Federal.
Nos estados, as polícias civis desempenham as funções de polícia judiciária, incumbindo-se da investigação de todas as infrações penais que não estejam sob a competência da Polícia Federal.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374612
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
A Polícia Federal, estabelecida por legislação como um órgão per manente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, tem como finalidade exercer de maneira exclusiva as atribuições de patrulhamento ostensivo de bens e patrimônios da União.
A Polícia Federal, estabelecida por legislação como um órgão per manente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, tem como finalidade exercer de maneira exclusiva as atribuições de patrulhamento ostensivo de bens e patrimônios da União.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Agente Municipal de Trânsito |
Q2374611
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu
artigo 144 que a segurança pública, dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio. Acerca das definições e
componentes da Segurança Pública no Brasil, julgue o item.
No âmbito da segurança pública, fazem parte os órgãos das polícias penais federal, estaduais e distrital, além das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
No âmbito da segurança pública, fazem parte os órgãos das polícias penais federal, estaduais e distrital, além das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal |
Q2374117
Direito Constitucional
Com relação à segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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