Segundo os termos da Constituição Federal, o(a) ____________...

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Q4277297
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |
Q4277297 Direito Constitucional

Segundo os termos da Constituição Federal, o(a) ______________, após ouvir os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 140: "Art. 140. A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio." A lacuna retoma a atribuição prevista nesse dispositivo; portanto, o gabarito é B.

Tema central: Competência da Mesa do Congresso
Análise das alternativas
A
Errada
O prefeito não é titular dessa competência: o art. 140 atribui a designação da comissão à Mesa do Congresso Nacional, e não à autoridade municipal.
B
Certa
A oitiva dos líderes partidários é exigida pelo dispositivo, mas não transfere a eles a competência nem equivale à exigência de sua aprovação.
C
Errada
O governador não recebe do art. 140 a atribuição de designar essa comissão. O titular expressamente indicado é a Mesa do Congresso Nacional.
D
Errada
A alternativa troca o órgão legislativo competente. O art. 140 indica especificamente a Mesa do Congresso Nacional, não a Mesa da Assembleia Legislativa.
E
Errada
A competência é atribuída ao órgão colegiado Mesa do Congresso Nacional, não a um presidente individualmente considerado.
Pegadinha da questão
Confundir a Mesa do Congresso Nacional com a Mesa da Assembleia Legislativa ou atribuir a designação a um presidente, quando a Constituição a confere expressamente à Mesa do Congresso Nacional.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga o titular da designação de quem deve ser ouvido: a Mesa do Congresso Nacional designa; os líderes partidários são ouvidos.
  • Confira a identificação completa do órgão: Mesa do Congresso Nacional não se confunde com Mesa da Assembleia Legislativa nem com um presidente.
  • Observe que a comissão prevista no art. 140 acompanha e fiscaliza medidas tanto do estado de defesa quanto do estado de sítio.

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Segundo o Artigo 140 da Constituição Federal, a Mesa do Congresso Nacional, após ouvir os líderes partidários, designará uma Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio.

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