No estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

Estado de Defesa → Presidente DECRETA → Congresso aprecia depois.

Estado de Sítio → Presidente SOLICITA AUTORIZAÇÃO → Congresso autoriza → Presidente decreta.

A opção C é a resposta correta da questão.

Análise das Alternativas

A (Incorreta): O estado de sítio exige autorização prévia do Congresso Nacional, e não apenas o decreto do Presidente após ouvir os conselhos (Art. 137 da CF/88).

B (Incorreta): O estado de defesa dura no máximo 30 dias, e não 45 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período (Art. 136, § 2º).

C (Correta): Reproduz exatamente o texto do Artigo 136, § 3º, da Constituição Federal sobre a comunicação imediata da prisão ao juiz.

D (Incorreta): O estado de defesa é decretado primeiro pelo Presidente e depois enviado ao Congresso (Art. 136, § 4º). Ele não pede autorização antes de decretar.

Estado de Defesa -> Defesa = Rápido/Curto​

O Presidente decreta direto -> ouve os conselhos, mas não precisa de autorização prévia do Congresso

​Prazo: Máximo de 30 dias, prorrogável 1 vez por igual período, máximo 60 dias no total.

​O decreto vai para o Congresso em 24 horas.

​Estado de Sítio -> Sítio = Mais Grave/Longo)

O Presidente solicita autorização ao Congresso Nacional, precisa do aval do Congresso antes de decretar, salvo em caso de guerra

​Prazo: Máximo de 30 dias, se for grave comoção inconstitucional, ou até parar a guerra, se for declaração de guerra.

Prorrogado por quanto tempo necessário, mas cada vez por no máximo 30 dias. 

DEFESA = decreta - depois Congresso

SÍTIO = solicita - Congresso autoriza - decreta

Durante o estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, deve ser imediatamente comunicada ao juiz competente, que deverá relaxá-la se for ilegal.