Questões de Concurso
Comentadas sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 3.612 questões
Q1221205
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no
ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
Q1210426
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.
Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
Com relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de justiça exerçam o controle de leis e demais atos normativos municipais e distritais em face da CF.
Q1206832
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na ocasião própria, o projeto dessa lei.
Q1206818
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Q1206786
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
Q1183107
Direito Constitucional
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126177
Direito Constitucional
No tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Angatuba - SP
Prova:
DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843828
Direito Constitucional
As assertivas abaixo dizem respeito ao controle de constitucionalidade:
I – A ação direta de inconstitucionalidade proposta contra lei ou ato normativo estadual ou federal que contrariem normas ou princípio da Constituição da República. Trata-se de controle principal e repressivo. Produz efeitos erga omnes e, em regra, ex tunc.
II –A ação declaratória de constitucionalidade tem por objeto a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzindo efeitos erga omnes e vinculante. Para sua propositura é necessário que exista controversa judicial.
III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por fim sanar a omissão do legislador infraconstitucional em face de normas de eficácia limitada, uma vez que o direito constitucional nelas previstos se encontra inviabilizado ante a ausência de norma integradora.
Q761964
Direito Constitucional
Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade,
o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
– COREN/SP
Q761960
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RN
Prova:
FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |
Q758396
Direito Constitucional
Analise a seguinte ementa de acórdão do Plenário do Supremo
Tribunal Federal − STF: “Habeas corpus. Penal.
Tráfico de entorpecentes. Crime praticado durante a vigência
da Lei n° 11.464/07. Pena inferior a 8 anos de reclusão.
Obrigatoriedade de imposição do regime inicial fechado.
Declaração incidental de inconstitucionalidade do
§ 1° do art. 2° da Lei n° 8.072/90. Ofensa à garantia constitucional
da individualização da pena (inciso XLVI do
art. 5° da CF/88). Fundamentação necessária (CP, art. 33,
§ 3° , c/c o art. 59). Possibilidade de fixação, no caso em
exame, do regime semiaberto para o início de cumprimento
da pena privativa de liberdade. Ordem concedida” (HC
111.840, Relator Ministro Dias Toffoli). Neste caso, o STF
exerceu controle de constitucionalidade
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
|
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental |
Q710204
Direito Constitucional
Embora não previsto na Constituição Federal, o Supremo
Tribunal pátrio estabeleceu um critério limitador de acesso às pessoas
legitimadas a propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade,
denominado pertinência temática. Tal critério é aplicável ao:
Ano: 2013
Banca:
CONPASS
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
Prova:
CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |
Q640136
Direito Constitucional
Em relação as disposições sobre Controle de
Constitucionalidade marque a assertiva inteiramente correta.
Q623824
Direito Constitucional
A pretexto de regulamentar a chamada “Lei de Acesso à
Informação" (Lei federal n. 12.527/2011), o Presidente da
República edita decreto por meio do qual, expressamente,
exclui das mulheres o direito de apresentar pedido de
informações a órgãos públicos.
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Diante desse Ato Normativo, poderá ser ajuizada(o)
Q598733
Direito Constitucional
Ainda sobre controle de constitucionalidade, assinale a alternativa incorreta.
Q598732
Direito Constitucional
Texto associado
As afirmações tratam das regras relativas à ação direta de inconstitucionalidade prevista em nosso ordenamento jurídico.
I. Proposta a ação direta, somente se admitirá desistência até a citação do(s) órgão(s) envolvido(s).
II. A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator, cabendo agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
III. Não se admitirá intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
IV. Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
Quantas alternativas são consideradas condizentes com o tratamento legal dado à matéria?
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553186
Direito Constitucional
Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda e a interpretação da Constituição. Como instrumento ao exercício
desse mister, a CRFB/88 possibilita a determinados legitimados o ajuizamento de ações específicas ao controle da
higidez constitucional, mais conhecida como ações de controle de constitucionalidade. Neste contexto, podem propor
Ação Direita de Inconstitucionalidade, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525847
Direito Constitucional
A respeito da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) é correto afirmar
que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525788
Direito Constitucional
A respeito da Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADI, é correto afirmar
que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525785
Direito Constitucional
O controle difuso, repressivo ou posterior de
constitucionalidade é realizado por qualquer
juízo ou tribunal e admitido pelo direito
brasileiro desde o início da República. A
respeito, afirma-se que:
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