Questões de Concurso
Sobre congresso nacional em direito constitucional
Foram encontradas 888 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972132
Direito Constitucional
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, se ausente do país por mais de 15 dias.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar que o vice-presidente da República, quando interessado, se ausente do país por mais de 15 dias.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972131
Direito Constitucional
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da
República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.
É competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação, em até trinta dias, do estado de defesa, da intervenção federal e do estado de sítio decretados pelo presidente da República.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966738
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. Sobre o
assunto, assinale a alternativa que apresente
corretamente uma atribuição do Congresso
Nacional em que não é exigida sanção do
Presidente da República, ou seja, trata-se de
competência exclusiva do Congresso Nacional.
Ano: 2022
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966658
Direito Constitucional
Quando, na mesma pessoa ou no mesmo
corpo de Magistratura, o Poder Legislativo é
reunido ao Executivo, não há liberdade. Porque
pode temer-se que o mesmo Monarca ou mesmo
o Senado faça leis tirânicas para executá-las
tiranicamente. Também não haverá liberdade
se o Poder de Julgar não estiver separado do
Legislativo e do Executivo. Se estivesse junto com o Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade
dos cidadãos seria arbitrário: pois o Juiz seria o
Legislador. Se estivesse junto com o Executivo, o
Juiz poderia ter a força de um opressor. Estaria
tudo perdido se um mesmo homem, ou um
mesmo corpo de principais ou nobres, ou do Povo,
exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o
de executar as resoluções públicas; e o de julgar
os crimes ou as demandas dos particulares.
(Do espírito das leis, São Paulo: Saraiva, 2000, p.167-168)
O trecho acima, da obra de Montesquieu, é considerado por boa parte da literatura como um marco para a teorização da separação dos poderes do Estado, desdobrando-se na ideia contemporânea de repartição de competências.
Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO apresenta a competência constitucional correta:
(Do espírito das leis, São Paulo: Saraiva, 2000, p.167-168)
O trecho acima, da obra de Montesquieu, é considerado por boa parte da literatura como um marco para a teorização da separação dos poderes do Estado, desdobrando-se na ideia contemporânea de repartição de competências.
Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO apresenta a competência constitucional correta:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964821
Direito Constitucional
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
fiscalização orçamentária da União será exercida mediante
controles externo e interno; este, no âmbito de cada Poder;
aquele, pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal
de Contas da União.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962891
Direito Constitucional
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
Q1960699
Direito Constitucional
A Norma Y do Estado Beta permitiu a reeleição, em número
ilimitado, para mandatos consecutivos, dos membros da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa do referido Estado. Foi
proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando tal
dispositivo, em razão do que estabelece a Constituição da
República de 1988 em relação ao Congresso Nacional.
Diante dessa temática, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma Y é:
Diante dessa temática, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma Y é:
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959501
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA:
I. Pelo spoil system, atualmente praticado no Brasil, a indicação para cargos públicos de confiança no Poder Executivo é rotineiramente utilizada para obter alianças ou apoios políticos, prosperando o apadrinhamento e a troca de favores.
II. A aprovação final de leis no Congresso Nacional opera, em grande medida, por meio do sistema comissional, e não em sessão plenária.
III. Municípios não podem aprovar leis municipais em contradição com as leis federais, cabendo à Justiça Federal a competência originária para restabelecer a superioridade e unidade da legislação federal.
IV. É vedado o overruling de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal por meio da aprovação de
Emenda Constitucional, sendo esta hipótese, necessariamente, de inconstitucionalidade da respectiva
Emenda Constitucional.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956905
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Q1955090
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |
Q1953542
Direito Constitucional
Zelar pela preservação de sua competência legislativa em
face da atribuição normativa dos outros Poderes é uma
competência exclusiva
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947752
Direito Constitucional
Caso o governo do estado edite, com o fim de regulamentar determinada lei estadual, decreto que exorbite o poder regulamentar e crie uma obrigação não prevista na referida lei, a Assembleia Legislativa
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947219
Direito Constitucional
É da Competência exclusiva do Congresso Nacional:
Q1946191
Direito Constitucional
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
A criação, a estruturação e as atribuições dos
Ministérios e órgãos da Administração Pública são da
competência privativa do presidente da República,
cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a
organização e o funcionamento da Administração
Federal.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945677
Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA
sobre o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |
Q1941158
Direito Constitucional
Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |
Q1930294
Direito Constitucional
A Constituição Federal define a quem cabe
dispor sobre todas as matérias de competência da
União, aqui exclusivamente falando do plano
plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento
anual. Tendo por referência a regra constitucional, o
órgão competente para dispor sobre o tema é:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1920535
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, em
relação a Organização dos Poderes - do Congresso
Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914500
Direito Constitucional
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
A tomada de contas do presidente da República, nos termos
da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão
Mista do Orçamento.
Q1911912
Direito Constitucional
Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente
da República questionou um assessor sobre a necessidade de
serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
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