Questões de Concurso
Sobre congresso nacional em direito constitucional
Foram encontradas 880 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215558
Direito Constitucional
Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.
I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, mediante parecer, que deverá ser elaborado em sessenta dias, contados dó recebimento da prestação de contas.
Assinale a opção correta.
I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, mediante parecer, que deverá ser elaborado em sessenta dias, contados dó recebimento da prestação de contas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209992
Direito Constitucional
Leia as assertivas abaixo:
I - Cada Senador será eleito com dois suplentes;
II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares;
III - Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
IV - Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Estão corretas as assertivas:
I - Cada Senador será eleito com dois suplentes;
II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares;
III - Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
IV - Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208499
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |
Q2192751
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso
Nacional, independentemente de sanção do Presidente da
República:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187252
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que relaciona somente
organizações responsáveis por exercer o controle
legislativo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176681
Direito Constitucional
Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de
informações à administração pública, cujos agentes com
legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ituiutaba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q2170454
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de ________ à Casa respectiva, para que, pelo voto ________ de seus membros, resolva sobre a prisão.
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de ________ à Casa respectiva, para que, pelo voto ________ de seus membros, resolva sobre a prisão.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164650
Direito Constitucional
Texto associado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
O Poder Legislativo é exercido pelo Senado
Federal − órgão composto da Câmara dos Deputados
e do Congresso Nacional.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Consultor Jurídico |
Q2160570
Direito Constitucional
O Presidente da República solicitou ao Congresso Nacional delegação para elaborar uma lei que regulamente a liberdade de
expressão no uso das redes sociais. Consentindo com o pedido, o Congresso Nacional autoriza a delegação ao Presidente
por meio de resolução. Considerando o fato narrado e nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133450
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo e das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
A vedação constitucional de reedição, na mesma sessão
legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada
pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido sua eficácia
por decurso de prazo não se estende à hipótese em que o
presidente da República, por iniciativa própria, decida
revogar a medida anteriormente editada.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Provas:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil
|
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2132199
Direito Constitucional
As diversas leis e a Constituição Federal de 1988
estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da
administração pública. É possível citar, como
exemplo, o dispositivo da Constituição Federal que
estabelece a competência do Congresso Nacional de
julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente
da República e apreciar os relatórios sobre a execução
dos planos de governo. Esse é um caso de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131156
Direito Constitucional
Em relação ao que dispõe a CF sobre os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário e sobre as funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129718
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal e que detém competência
exclusiva para, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Acaiaca - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Auxiliar Administrativo - Fundamental Completo |
Q2121040
Direito Constitucional
Os Senadores da República são
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117063
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações
de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas
comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113511
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à
aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a
Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao
governador de determinado estado, solicitando informações
sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da
Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência
de um Poder no outro, tendo em vista que a fiscalização do
Poder Executivo pelo Poder Legislativo não pode ser
exercida por ato isolado de um parlamentar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura |
Q2111943
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de calamidade pública após proposta privativa do presidente da República.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111556
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.
Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2111545
Direito Constitucional
Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Perito Psiquiatra |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Ambiental Sanitarista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente Social |
Q2107465
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre o Congresso Nacional, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
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