Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.437 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
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Q4312619
Direito Constitucional
Analise as partes que seguem: O servidor
estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial
transitada em julgado ou de processo administrativo
disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte) ou, ainda, em virtude de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa (2ª parte) e, na hipótese de insuficiência de
desempenho, a perda do cargo somente ocorrerá
mediante processo administrativo em que lhe sejam
assegurados o contraditório e a ampla defesa (3ª parte).
Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode-se afirmar que está(ão) correta(s):
Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode-se afirmar que está(ão) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
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Q4312612
Direito Constitucional
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:
I. O direito à greve não pode ser exercido no Município.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. Os vencimentos dos cargos do poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo poder Executivo.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
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Q4312611
Direito Constitucional
Analise as partes que seguem: A investidura
em cargo ou emprego público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos (1ª parte), de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista na
lei (2ª parte), ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão, declarado em lei de livre nomeação e
exoneração (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços
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Q4311906
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica, a publicidade dos
atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deve ter caráter _______, dela não podendo
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. educativo; II. de orientação social; III. informativo; IV. político.
Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. educativo; II. de orientação social; III. informativo; IV. político.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços
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Q4311905
Direito Constitucional
Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, por
exemplo, a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de que área, com profissões regulamentadas?
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310653
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do regime jurídico das entidades de fiscalização do
exercício profissional e considerando a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir
Os conselhos de fiscalização profissional estão
obrigados a admitir o seu pessoal mediante
regime estatutário federal e prévia aprovação em
concurso público.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310646
Direito Constitucional
Texto associado
O regime jurídico administrativo tem grande valor
metodológico porque explica cada um dos institutos
do direito administrativo e permite a compreensão da
respectiva disciplina. Segundo Marinela (2018), consiste
em valioso material para conduzir a vida na Administração
Pública e orientar os aplicadores do direito. Com base
nesse excerto, julgue o item a seguir.
Viola a Constituição Federal a nomeação, por
governador, de seu irmão para o exercício do cargo em
comissão de chefia em órgão da Administração Direta
do mesmo estado‑membro.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Advogado |
Q4310617
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da ética no setor público e dos princípios
fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que a Administração Pública tenha
revogado um ato próprio por considerá‑lo
inconveniente e que, posteriormente, um interessado
tenha provocado o Poder Judiciário para examinar a
legalidade dessa revogação. Nesse caso, é correto
afirmar que tanto o controle administrativo quanto
o
judicial
estão compreendidos no princípio
da sindicabilidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310242
Direito Constitucional
O processo legislativo tem matriz prevista na CF/1988 e exige a participação de diversos órgãos e poderes para se efetivar. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Afronta a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo a normatização de direitos dos servidores públicos em lei orgânica de município.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310240
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
Não se enquadram no teto remuneratório constitucional as verbas indenizatórias que estejam previstas em lei ordinária federal, de caráter nacional, com eficácia para todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
Não se enquadram no teto remuneratório constitucional as verbas indenizatórias que estejam previstas em lei ordinária federal, de caráter nacional, com eficácia para todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309874
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da publicidade, a Administração Pública deve conferir transparência a seus atos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309872
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da estrutura da Administração Pública, do regime dos servidores, dos serviços públicos e dos princípios constitucionais aplicáveis, julgue o item a seguir.
Pelo princípio da impessoalidade, a atuação administrativa deve ser orientada pelo interesse público, sendo permitida a promoção pessoal de agentes públicos por meio de atos, programas, obras, serviços ou campanhas oficiais.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 15ª Região (PI - MA) - Auxiliar Administrativo |
Q4309831
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O princípio da razoabilidade exige coerência entre as escolhas administrativas e as prioridades do interesse público. Por isso, destinar recursos à finalidade de menor relevância social, em detrimento de área essencial e deficitária, como a educação, pode violar esse princípio, ainda que a decisão esteja formalmente amparada em competência discricionária do gestor.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |
Q4307135
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Agente de Fiscalização |
Q4306905
Direito Constitucional
Em relação aos preceitos constitucionais que tratam da
acumulação de cargos na Administração Pública, é
estabelecido que a proibição de acumular estende-se a
empregos e funções e abrange:
I- autarquias; Il- fundações; III- empresas públicas: IV- sociedades de economia mista:
Estão corretos apenas os itens
I- autarquias; Il- fundações; III- empresas públicas: IV- sociedades de economia mista:
Estão corretos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Tesoureiro |
Q4306064
Direito Constitucional
Com base exclusivamente nas disposições do art. 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas:
I. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos poderão ser alterados por ato administrativo, independentemente de lei específica, quando houver disponibilidade orçamentária para suportar o aumento.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305956
Direito Constitucional
Considerando os limites remuneratórios
estabelecidos pelo art. 37, XI, da Constituição
Federal, correlacione os âmbitos e Poderes indicados
na COLUNA I com os respectivos parâmetros
constitucionais apresentados na COLUNA II.
COLUNA I
1 - Administração Pública municipal.
2 - Poder Executivo estadual.
3 - Poder Legislativo estadual.
4 - Poder Judiciário estadual.
COLUNA II
( ) Subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Subsídio do Prefeito.
( ) Subsídio mensal do Governador.
( ) Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA I
1 - Administração Pública municipal.
2 - Poder Executivo estadual.
3 - Poder Legislativo estadual.
4 - Poder Judiciário estadual.
COLUNA II
( ) Subsídio dos Deputados Estaduais.
( ) Subsídio do Prefeito.
( ) Subsídio mensal do Governador.
( ) Subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Câmara de Itabirinha - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Itabirinha - MG - Oficial Administrativo |
Q4305955
Direito Constitucional
Considerando as disposições do art. 37 da
Constituição Federal acerca das regras aplicáveis à
Administração Pública, analise as afirmativas a
seguir:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
III. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinando-se ambos apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Está correto o que se afirma em:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
III. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinando-se ambos apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Está correto o que se afirma em:
Q4305221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por
lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime
de previdência complementar para servidores públicos
ocupantes de cargo efetivo.
Esse regime
Esse regime
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista em Tecnologia da Informação |
Q4305117
Direito Constitucional
De acordo com as normas expressamente
previstas na Lei Orgânica do Município de Três
Corações, é correto afirmar que
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