Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.437 questões
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q397618
Direito Constitucional
Tomando por referência o texto original da Constituição Federal em comparação com as modificações introduzidas pelas emendas constitucionais n.os 41, de 2003, e 47, de 2005, pode-se afirmar corretamente que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q381082
Direito Constitucional
Determina a Constituição Federal, na Seção atinente aos servidores públicos que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
Q381081
Direito Constitucional
Determina a Constituição Federal que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se à administração pública
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372169
Direito Constitucional
Ao servidor público em autarquias, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte regra:
Q368708
Direito Constitucional
Órgão da administração direta estadual realiza concurso público para o preenchimento de cinquenta cargos de seu quadro de pessoal, sendo o prazo de validade do concurso de dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Trinta candidatos são aprovados, mas apenas quinze são convocados para assumir os cargos nos dois primeiros anos. O concurso tem sua validade prorrogada, mas, passado um ano, ninguém mais é convocado, a despeito de ainda haver necessidade de preenchimento da totalidade das vagas remanescentes.
Nessa hipótese, o órgão da administração
Nessa hipótese, o órgão da administração
Q368704
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é
Q366922
Direito Constitucional
“Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Direito.” (CARVALHO, Eneuton Dornelleas Pessoa de. O aparelho administrativo brasileiro: sua gestão e seus servidores – de 1930 aos dias atuais. CARDOSO JR. José Celso. (Org.). Burocracia e ocupação no setor público brasileiro. Rio de Janeiro: Ipea, 2011, p. 20). Nesse sentido, a Constituição estabeleceu.
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366153
Direito Constitucional
O artigo 40 da Constituição Federal assegura:
I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. O regime jurídico único e plano de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
III. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, as escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, onde a participação nos cursos que se constituirá em um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Quais estão corretas?
I. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. O regime jurídico único e plano de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
III. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, as escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, onde a participação nos cursos que se constituirá em um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Quais estão corretas?
Q359513
Direito Constitucional
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
Q359510
Direito Constitucional
É possível a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de;
Q359509
Direito Constitucional
O limite da remuneração dos ocupantes de cargos públicos municipais é o valor do subsídio do;
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358168
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguinte preceito constitucional:
Ano: 2012
Banca:
IFC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
IFC - 2012 - IFC-SC - Auxiliar Administrativo
|
IFC - 2012 - IFC - Assistente Administrativo |
Q352566
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federativa do Brasil de 1988, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) Ao servidor ocupante de cargo efetivo ou de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, o que não assegura igualdade de condições a todos os concorrentes.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) Ao servidor ocupante de cargo efetivo ou de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
( ) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de professor, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, o que não assegura igualdade de condições a todos os concorrentes.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
Q341175
Direito Constitucional
Responda a questão considerando as assertivas abaixo:
I – Na hipótese de servidor público estável demitido em virtude de sentença judicial, caso essa sentença seja invalidada será ele readmitido e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II – O direito ao silêncio, que é plenamente invocável perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, traduz direito público subjetivo assegurado não só ao indiciado, ao investigado, mas também a qualquer pessoa que, na condição de testemunha, deva responder a perguntas cujas respostas possam incriminá-la.
III – A Constituição Federal de 1988 estabelece a possibilidade de iniciativa popular para projeto de lei, que deverá ser apresentado à Câmara dos Deputados, devidamente subscrito por no mínimo um por cento do eleitorado nacional distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
I – Na hipótese de servidor público estável demitido em virtude de sentença judicial, caso essa sentença seja invalidada será ele readmitido e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II – O direito ao silêncio, que é plenamente invocável perante a Comissão Parlamentar de Inquérito, traduz direito público subjetivo assegurado não só ao indiciado, ao investigado, mas também a qualquer pessoa que, na condição de testemunha, deva responder a perguntas cujas respostas possam incriminá-la.
III – A Constituição Federal de 1988 estabelece a possibilidade de iniciativa popular para projeto de lei, que deverá ser apresentado à Câmara dos Deputados, devidamente subscrito por no mínimo um por cento do eleitorado nacional distribuído pelo menos por três Estados, com não menos de cinco décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FUNDATEC - 2012 - CREA-PR - Agente de Fiscalização - Técnico em Eletromecânica |
Q337317
Direito Constitucional
Os atos de improbidade administrativa são configurados como crimes de responsabilidade, portanto, estão estabelecidas na Constituição Federal, dentre outras, as seguintes punições para os infratores, EXCETO.
Q336288
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional e jurisprudencial relativa à administração e aos servidores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2012 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Informática |
Q330469
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil,ao servidor público da administração direta,autárquica e fundacional,no exercício de mandato eletivo,aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326226
Direito Constitucional
Algumas condições para o servidor atuar na atividade política são:
I – O servidor investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II – O servidor investido no mandato de vereador será afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
III – O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
I – O servidor investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II – O servidor investido no mandato de vereador será afastado do cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.
III – O servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326219
Direito Constitucional
O servidor público federal será aposentado compulsoriamente aos:
Q324578
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta .
Conheça nossos planos