Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso - Página 284

Q115378

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115378 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais em torno da Administração Pública, é incorreto afirmar:

A

que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira, ressalvada apenas a prioridade em favor dos portadores de deficiência ou doença grave.

B

que a investidura em cargos ou emprego públicos, que são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei assim como aos estrangeiros na forma da lei, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C

que são princípios constitucionais gerais da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

D

que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E

que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q115317

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |

Q115317 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão, EXCETO

A

a perda da função pública.

B

a perda dos direitos políticos.

C

a indisponibilidade dos bens

D

o ressarcimento ao erário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q115314

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |

Q115314 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, NÃO depende de lei

A

a reserva percentual de cargos e empregos públicos para o pessoal portador de deficiência.

B

o estabelecimento dos casos de contratação temporária de excepcional interesse público.

C

a criação de autarquia.

D

a previsão de que as funções de confiança sejam exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q115230

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |

Q115230 Direito Constitucional

Assinale a alternativa FALSA no que concerne às disposições constitucionais sobre a admissão de pessoal pela administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

C

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

D

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

E

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q115227

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |

Q115227 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, excetua a regra, de modo que, havendo compatibilidade de horários, poderá ocorrer a acumulação nos seguintes casos, EXCETO:

A

Cargos de professor da rede pública municipal de ensino e professor da rede pública estadual de ensino.

B

Cargos de médico e fisioterapeuta.

C

Cargos de professor e técnico de enfermagem.

D

Cargos de enfermeiro e vereador.

E

Cargos de farmacêutico e prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q115197

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |

Q115197 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:

A

A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

B

A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

C

A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a interdição para licitar com a Administração Pública.

D

A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário e a interdição para licitar com a Administração Pública.

E

A suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a suspensão da função pública e a indisponibilidade de bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q109686

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109686 Direito Constitucional

No sistema constitucional brasileiro vigente, compete ao Executivo o exercício precípuo das funções de administração pública, podendo esta ser conceituada como a estrutura estatal própria para a operacionalização das políticas públicas traçadas pelo governo. Acerca dos princípios constitucionais da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A doutrina majoritária aponta como legítimas as autorizações legislativas que indiquem as bases a serem obedecidas por futura regulamentação em decretos do Executivo.

B

O princípio da moralidade, por carecer de lei própria para sua cogência, fragiliza a punição dos administradores públicos que não atuem diligentemente em prol do interesse público.

C

O princípio da eficiência somente pôde ser introduzido na administração pública na sua fase burocrática, uma vez que, no patrimonialismo, não havia controles em relação à separação dos interesses públicos e privados.

D

Em face das garantias conferidas ao processo administrativo em relação ao processo judicial, a publicidade dos atos da Administração deve ser irrestrita, sob pena de nulidade do ato.

E

Entre os expressos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, a isonomia representa uma sólida garantia de um Estado Democrático de Direito, a fim de não possibilitar a utilização de critérios diferenciados para situações semelhantes entre os administrados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q108426

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador |

Q108426 Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, uma das afirmativas está INCORRETA, de acordo com os preceitos constitucionais. Identifique-a.

A

Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor deverá passar por processo de avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

B

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, bem como de emprego
público, aplica-se o regime geral de previdência social.

C

Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

D

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

E

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q108423

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Engenheiro Civil |

Q108423 Direito Constitucional

O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de caráter:

A

distributivo.

B

contributivo e solidário.

C

previdenciário e participativo.

D

proporcional e vinculado.

E

preventivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q96197

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96197 Direito Constitucional

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condições de concurso público constantes do respectivo edital para adaptá-las à nova legislação enquanto não concluído e homologado o certame.
II. Se a lei exige exame psicotécnico para investidura em cargo público, a sua dispensa configura violação ao princípio constitucional da legalidade.
III. O limite de idade para cargos públicos não se legitima na ordem constitucional brasileira em razão do princípio da isonomia.
IV. Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.

A

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

D

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

E

Estão corretas todas as assertivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q93698

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 | CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q93698 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito da organização político-administrativa do Estado
brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público, a CF permite a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q93594

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado |

Q93594 Direito Constitucional

Com relação às disposições constitucionais acerca da organização do regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

A

A legislação sobre previdência é de competência concorrente da União, dos estados, do DF e dos municípios, o que importa dizer que cabe à União a edição de normas gerais sobre a matéria, revogando disposições normativas dos demais entes federativos com elas incompatíveis.

B

A competência concorrente dos estados, do DF e dos municípios alcança todas as áreas da seguridade social previstas no art. 194 da CF, inclusive assistência social e saúde.

C

A CF trata de aposentadoria e pensão de servidor submetido a RPPS, o que impede a instituição de outros benefícios pelos entes da Federação.

D

Os benefícios de aposentadoria e pensão, no sistema constitucional vigente, observam o princípio da solidariedade, que impõe contributividade às entidades públicas e também aos servidores ativos e inativos.

E

O princípio da solidariedade, sintetizado na ideia de que as contribuições servem para a manutenção de toda a rede protetiva, não se aplicava ao RPPS, tendo sido introduzido nesse sistema pela Emenda Constitucional n.º 41/2003.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q93060

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q93060 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

No que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q93059

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q93059 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q92787

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |

Q92787 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.

A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q92786

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |

Q92786 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.

As entidades que compõem a administração indireta, como empresa pública, a sociedade de economia mista, a autarquia e a fundação, somente podem ser criadas por lei específica.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q92785

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |

Q92785 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.

A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q92784

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado |

Q92784 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.

A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q85607

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85607 Direito Constitucional

O servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência social poderá aposentar-se, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

A

sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

B

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

C

setenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

D

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

E

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e sessenta anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.

Q84562

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84562 Direito Constitucional

Considerando as disposições gerais aplicáveis à Administração Pública, marque a opção que NÃO corresponde ao comando constitucional vigente:

A

É garantido aos servidores públicos civis o direito à livre associação sindical.

B

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

C

É necessária a edição de lei complementar específica que estabeleça os termos e as limitações ao exercício do direito de greve do servidor público civil.

D

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Os ocupantes de cargos públicos efetivos e comissionados são considerados estatutários.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 6.168 questões