Alberto, testador sem herdeiros necessários, lavrou testame...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302440
Direito Civil
Alberto, testador sem herdeiros necessários, lavrou
testamento público há 15 anos, no qual destinou imóvel
comercial como legado a Beatriz, com cláusulas de
incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, tendo
declarado expressamente que “o aluguel do bem lhe garantiria o
sustento”. Após a morte de Alberto, verificou-se que o imóvel
sofrera drástica desvalorização de mercado, o que tornou seu
aluguel irrisório e incapaz de cumprir a finalidade expressa.
Beatriz postula, em juízo, que o testamento seja interpretado de
forma a lhe assegurar a alienação do próprio imóvel e a aplicação
do produto da venda em renda vitalícia compatível com o
sustento que o testador pretendia garantir, preservando-se assim a
finalidade econômica e existencial da disposição testamentária.
Os herdeiros legítimos de Alberto resistem à pretensão,
argumentando que o ordenamento jurídico impõe que prevaleça a
vontade do testador tal como literalmente declarada — a saber, a
percepção dos aluguéis —, sem possibilidade de revisão ou
adaptação do conteúdo da disposição em razão de fato
superveniente.
Considerando a situação hipotética precedente, bem como as normas que regem a sucessão testamentária e a jurisprudência do STJ acerca do tema, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, bem como as normas que regem a sucessão testamentária e a jurisprudência do STJ acerca do tema, assinale a opção correta.