Questões de Concurso Sobre direito civil
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“é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o direito ao vendedor de comprar para si o imóvel vendido e sujeita o comprador ao dever de vendê-la àquele, dentro do prazo decadencial de três anos”
(LÔBO, Paulo. Direito Civil - Contratos - Vol.3 - 12ª Edição 2026. 12. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025, p.187).
É correto afirmar que o trecho transcrito se refere à:
A teoria geral do direito civil organiza categorias fundamentais que, embora interdependentes, não se confundem quanto à estrutura, ao modo de incidência e aos efeitos jurídicos que irradiam.
Personalidade e capacidade não ocupam o mesmo plano conceitual; bens integram categoria própria de referência objetiva das relações jurídicas; fatos, atos e negócios jurídicos exprimem graus distintos de relevância da vontade no suporte fático; e prescrição e decadência, embora relacionadas ao decurso do tempo, submetem-se a racionalidades jurídicas diversas.
O Código Civil disciplina, em capítulos próprios, os direitos da personalidade, a capacidade, os bens, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos e os prazos de prescrição e decadência, justamente porque tais categorias não se equivalem dogmaticamente.
Considerando a teoria geral do direito civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os principais aspectos da Lei do Inquilinato, assinale a alternativa CORRETA.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando compra e venda, locação, financiamento e alienação fiduciária, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando conceitos civis fundamentais aplicáveis ao contexto imobiliário, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os limites legais dessas figuras e seus efeitos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
A simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos.
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O negócio jurídico simulado aparente é nulo de pleno direito; contudo, o negócio dissimulado subsistirá se for válido na substância e na forma, hipótese em que o juiz poderá reconhecer-lhe eficácia jurídica plena, independentemente de ação específica de declaração de sua validade.
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O negócio jurídico nulo pode ser objeto de conversão substancial, desde que apresente aptidão objetiva e haja vontade hipotética das partes, cumulativamente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O direito de Alex à autodeterminação de gênero e à identidade sexual é tutelado pela cláusula geral de proteção à personalidade inscrita no Código Civil, de modo que a ausência de legislação específica sobre gênero neutro não implica a inexistência do direito material pleiteado, devendo o registro civil espelhar a identidade autopercebida como expressão máxima da dignidade humana.
Considerando o disposto no art. 1.639 e § 2º do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.
I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II. O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação da vontade.
III. O erro de direito pode ser considerado substancial quando for o motivo único ou principal do negócio jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei.
IV. O erro é considerado substancial sempre que decorrer de negligência do declarante, independentemente da relevância do elemento equivocado para o negócio jurídico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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